Informações foram atualizadas em 20/08/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 855, de 30 de março de 1992

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

0855

Ano

1992

Data

30/03/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/03/1992

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

13/03/1995

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PELA LEI N° 1078/1995)

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica