LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 951, de 19 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
0951
Ano
1993
Data
19/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.721, de 17 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica