LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.391, de 10 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1391
Ano
2000
Data
10/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.676, de 30 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica