LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.233, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3233
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PROIBIR QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.303, de 29 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica