Informações foram atualizadas em 20/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.509, de 29 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3509

Ano

2023

Data

29/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/08/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493/2023, que Dispõe sobre criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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