Informações foram atualizadas em 27/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.369, de 22 de setembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3369

Ano

2021

Data

22/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/09/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental, com atuação prioritária entre jovens e adolescentes, revoga a Lei Municipal nº 3.298/2019, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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