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LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.407, de 07 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3407

Ano

2022

Data

07/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/01/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga as Leis nº. 1.790/2009 e 1.830/2010, que dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e da criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica