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Resultados
LM 3800/2026 - Leis Municipais Etiqueta Individual
Ementa: 
Lei Municipal 3800.2026 - Denominacao de via publica e da outras providencias

Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 267/2026, Data Protocolo: 14/05/2026 - Horário: 10:07:12
Autor:  Poder Executivo Municipal - PMBJ
Texto Original
LM 3801/2026 - Leis Municipais Etiqueta Individual
Ementa: 
Lei Municipal 3.801.2026 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o Festival de Arte, Música, Cultura e Gastronomia do Sítio Rodrigues, reconhece o evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 268/2026, Data Protocolo: 14/05/2026 - Horário: 10:13:24
Autor:  Poder Executivo Municipal - PMBJ
Texto Original