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Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida noâmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revogaintegralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral deduodécimos do exercício 2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião daSemana Santa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal no 3.597 de 27 de março de 2024, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festado Padre Cícero e Nossa Senhora das Dores, no bairro do São Pedro, reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.789.2026 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos, integrantes dos quadros administrativo e docente da Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB.

Lei Municipal nº 3.790/2026 Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.791/2026: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao INSTITUTO MUSICAL DO AGRESTE – BANDA SINFÔNICA 11 DE SETEMBRO, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.792/2026 - Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, I, da Lei Municipal nº 3.764 de 30 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.793/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 16 de julho de 2021, para instituir o auxílio cesta básica aos contratados temporários na função de Agente de Limpeza Pública, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.794.2026 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.795.2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.670.2025, que instituiu funções gratificadas na Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, cria novas funções gratificadas, atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei Municipal nº 1.543.2002, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.796/2026: Ementa: Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim – AEB / Faculdade do Belo Jardim - FBJ, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.797.2026: - Dispõe sobre a criação do Programa de Metodologias Ativas para o Curso de Medicina pela Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB -- Faculdade do Belo Jardim - FBJ e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.798/2026 - Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público conhecido como Avenida Júlia Rodrigues Torres, e dá outras providências.

Estabelece denominação de Espaço Público e dá outras providências.

Lei Municipal 3800.2026 - Denominacao de via publica e da outras providencias

Lei Municipal 3.801.2026 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o Festival de Arte, Música, Cultura e Gastronomia do Sítio Rodrigues, reconhece o evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Reconhece e atualiza os limites da Avenida Coronel Antônio Marinho, no Município de Belo Jardim-PE, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 3.803/2026: "Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de adicional por tempo de serviço, na modalidade quinquênio, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Belo Jardim, em decorrência da recomposição da contagem de tempo de serviço restabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 3.804/2026: "Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 3.805/2025: "Denomina a Cozinha Comunitária, do loteamento Vila Bela I, de Maria de Lourdes Silva Santos e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 3.806/2026: “Institui o PROGRAMA TRILHAR - Trajetórias de Reconhecimento e Incentivo à Excelência na Educação Municipal, no âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 3.807/2026: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.704/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE, e dá outras providências."

Lei Municipal nº 3.808/2026: Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação oficial e atualização dos endereços de funcionamento de unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim/PE, e dá outras providências

Lei Municipal nº 3.809/2026: Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.058, de 31 de outubro de 2013, modificando o mês de realização da Semana do Bebê no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências