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Lei n.º 3.668/2025: Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Lei nº 3.669/2025: Ementa: Altera a redação da Lei nº 3.365/2021 e dá outras providências.

Lei nº 3.670/2025: Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas na Autarquia Educacional de Ensino de Belo Jardim - AEB e dá outras providências

Lei nº 3.671/2025: Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2025, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências

Altera o Anexo Único do Quadro dos Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único do Quadro dos Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2025: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.392 datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências,

LEI MUNICIPAL Nº 3.675/2025: Estabelece denominação de órgão público e dá outras providências

Lei Municipal nº 3.676/2025 (Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga Integralmente a Lei Municipal nº 1715/2008 e Lei nº 1391/2000)

Lei MUNICIPAL nº 3.677/2025: Denomina o Prédio do Anexo II da Câmara Municipal de Belo Jardim de “Cícero Alves da Silva” e dá outras providências

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM E SEUS FILHOS OU DEPENDENTES ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece denominação de praça pública e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São Manoel da Paciência, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São João do Distrito de Xucuru, e dá outras providências.

Lei nº 3.683/2025:Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano, e dá outras providências

Lei nº 3.684/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São João do Distrito de Água Fria e dá outras providências

Lei nº 3.685/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Santo Antônio, e dá outras providências

Lei nº 3.686/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Autismo — Abril Azul, e dá outras providências

Lei nº 3.687/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Câncer Bucal — Maio Vermelho, e dá outras providências

Lei nº 3.688/2025: Ementa: Altera o §4 Lei Municipal nº 3.442/2022 e dá outras providências

Lei nº 3.689/2025: Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro do Pontilhão de “Severino Bernardino da Silva”, e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o São João de Santa Luzia, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de Santa Luzia da Vila de Santa Luzia, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial, e dá outras providências.

Estabelece denominação de Via Pública e dá outras providências. Denomina a Rua Projetada 08 do Loteamento Sol Nascente II, no Bairro Euno Andrade da Silva de “Rua Gislaine Almeida Ferreira de Araújo Ângelo.

Dispõe sobre a Criação do Museu Histórico e Cultural de Belo Jardim, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.076/2016, de 19 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.695/2025 - Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São Pedro da Vila do Socorro, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial, e dá outras providências.;

Lei Municipal nº 3.696/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora Aparecida no Sítio Rodrigues e dá outras providências;

Lei Municipal nº 3.697/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São José e dá outras providências;

Lei Municipal nº 3.698/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São Pedro no Sítio Palha de Xucuru e dá outras providências;

Lei Municipal nº 3.699/2025 - Ementa: Considera de Utilidade Pública, a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, e dá outras providências;

Lei Municipal nº 3.6700/2025 - Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de São João de Vila Nova, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial, e dá outras providências;

Lei Municipal nº 3.701/2025 - Ementa: Extingue, acresce e cria Cargos Efetivos do anexo I, da Lei Municipal nº 1.222/1998 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.702/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.703/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.704/2025 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude -FUMJUVE, nos termos previstos na Lei Nº 12.852/2013.

Lei Municipal nº 3.705/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São José, no Sítio Muquém, reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.706/2025 - Ementa: Institui a identidade visual institucional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – BELO JARDIM PREV, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.707/2025 - Ementa: Institui o pagamento de jeton de presença aos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – BELO JARDIM PREV, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Belo Jardim o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo”, para atender estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino das Modalidades Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Educação Inclusiva (Estudantes com deficiências, síndromes ou mobilidade reduzida).

LOTEAMENTO ALTO LIMPO

Dispõe sobre a regularização dos débitos educacionais e acordos de parcelamento, e estabelece as diretrizes para cobrança de taxas e prestação de serviços acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim – AEB e dá outras providências.

PLDO 2026

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa MIGUEL ANGELO DOS SANTOS SILVA-ME e dá outras providências.

Lei 3713.2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de Nossa Senhora das Cabeças, no Sítio Passagem, reconhecendo-a como manifestação cultural, e dá outras providências.

LEI 3714.2025 - Inclui festividade cultural no dia da Emancipação Municipal de Belo Jardim e dá outras providências.

lei-n-3-715-institui-o-regime-de-escala-12x36 AEB.

Denomina vias projetadas no Loteamento Marco Leite, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, e suas alterações posteriores (Leis Municipais nº 3.344/2021, nº 3.495/2023, nº 3.503/2023 e nº 3.649/2025), para dispor sobre a vinculação administrativa, orçamentária e financeira da Unidade Executora de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – UECIBPREV, bem como para atualizar as Tabelas I-B e II-B, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.544 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências