Leis Municipais nº 3713 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2025
Número
3713
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização dos
débitos educacionais e acordos de
parcelamento, e estabelece as diretrizes para
cobrança de taxas e prestação de serviços
acadêmicos da Autarquia Educacional do
Belo Jardim – AEB e dá outras providências.
débitos educacionais e acordos de
parcelamento, e estabelece as diretrizes para
cobrança de taxas e prestação de serviços
acadêmicos da Autarquia Educacional do
Belo Jardim – AEB e dá outras providências.
Indexação
Observação