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Lei nº 3.642/2025; Institui o Incentivo de Desempenho da Vigilância em Saúde (IDVS) para os profissionais avaliados pelo Município de Belo Jardim de acordo com o cumprimento das metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras providências.

Lei nº 3.643.2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos fiscais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 3.646/2025, cuja ementa: Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, e dá outras providências.

Lei nº 3.647.2025: "Altera a redação do art. 1º e revoga o art. 6º da Lei Municipal nº 3.640, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências"

Lei nº 3.648/2025: "Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.081, de 12 de dezembro de 2013"

Lei Municipal n.º 3.650/2025: "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências"

Lei Municipal n.º 3.651/2025: "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1.462/2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras providências"

Lei Municipal nº 3.652/2025:"Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização à Saúde Mental — Janeiro Branco, e dá outras providências",

Lei Municipal nº 3.653/2025: "Estabelece diretrizes para a criação do Projeto Belo Jardim em Movimento, visando incentivar a prática de atividades físicas em praças públicas e distritos no Município de Belo Jardim, e dá outras providências

Lei Municipal nº 3.654/2025: "Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o Mês de Conscientização sobre Lúpus, Fibromialgia, Doença de Alzheimer e Leucemia – Fevereiro Roxo e Laranja, e dá outras providências

Lei Municipal nº 3.655/2025: "Dispõe sobre a criação da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e Juventude e dá outras providências"

Lei Municipal nº 3.656/2025: "Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 12.342, de 30 (trinta) de dezembro de 2024, e dá outras providências"

Lei Municipal nº 3.657/2025: "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências"

Lei Complementar nº 004/2025: "Altera a redação do §4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 001, de 23 de outubro de 2024, e dá outras providências"

Lei nº 3.659/2025: Dispõe sobre a instituição do Programa Saúde e Lazer na Avenida e dá outras providências.

Lei nº 3.660/2025: Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico e da Pastora Evangélica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim

Lei nº 3.661/2025 - Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.026, de 03 de junho de 2013, adequando-o às disposições da Lei Federal nº 12.328/2010.

Lei nº 3.662/2025 - Altera, suprime e revoga artigos da Lei Municipal nº 3.600/2024 e dá outras providências

Lei nº 3.663/2025 (Ementa: Dispõe sobre a desafetação e a doação de imóvel urbano para o Senhor JOSÉ GENUÍNO DA SILVA FILHO e dá outras providências)

Lei Municipal nº 3.664/2025: Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Belo Jardim/PE e dá outras providências

Lei Municipal nº 3.665/2025: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Belo Jardim, denominado “REFIS BELO JARDIM 2025

Lei Municipal nº 3.666//2025: Dispõe sobre a doação de veículo da Câmara Municipal de Belo Jardim ao Município de Belo Jardim, afetado ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências

Lei n.º 3.667/2025: Ementa: Denomina o novo auditório da Secretaria de Educação de Belo Jardim de “Quitéria Maria Cordeiro de Lucena Monteiro” e dá outras providências.

Lei n.º 3.668/2025: Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Lei nº 3.669/2025: Ementa: Altera a redação da Lei nº 3.365/2021 e dá outras providências.

Lei nº 3.670/2025: Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas na Autarquia Educacional de Ensino de Belo Jardim - AEB e dá outras providências

Lei nº 3.671/2025: Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2025, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências

Altera o Anexo Único do Quadro dos Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único do Quadro dos Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2025: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.392 datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências,

LEI MUNICIPAL Nº 3.675/2025: Estabelece denominação de órgão público e dá outras providências

Lei MUNICIPAL nº 3.677/2025: Denomina o Prédio do Anexo II da Câmara Municipal de Belo Jardim de “Cícero Alves da Silva” e dá outras providências

Lei Municipal nº 3.676/2025 (Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga Integralmente a Lei Municipal nº 1715/2008 e Lei nº 1391/2000)

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM E SEUS FILHOS OU DEPENDENTES ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece denominação de praça pública e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São Manoel da Paciência, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São João do Distrito de Xucuru, e dá outras providências.

Lei nº 3.683/2025:Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano, e dá outras providências

Lei nº 3.684/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São João do Distrito de Água Fria e dá outras providências

Lei nº 3.685/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Santo Antônio, e dá outras providências

Lei nº 3.686/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Autismo — Abril Azul, e dá outras providências

Lei nº 3.687/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Câncer Bucal — Maio Vermelho, e dá outras providências

Lei nº 3.688/2025: Ementa: Altera o §4 Lei Municipal nº 3.442/2022 e dá outras providências

Lei nº 3.689/2025: Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro do Pontilhão de “Severino Bernardino da Silva”, e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o São João de Santa Luzia, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a Festa de Santa Luzia da Vila de Santa Luzia, reconhecendo-a como manifestação cultural imaterial, e dá outras providências.

Estabelece denominação de Via Pública e dá outras providências. Denomina a Rua Projetada 08 do Loteamento Sol Nascente II, no Bairro Euno Andrade da Silva de “Rua Gislaine Almeida Ferreira de Araújo Ângelo.

Dispõe sobre a Criação do Museu Histórico e Cultural de Belo Jardim, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.076/2016, de 19 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.694/2025 - Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.076/2016, de 19 de janeiro de 2016, e dá outras providências.