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Revoga o 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493/2023, que dispõe sobre criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.

Denomina a Praça situada na rua Jacó Alves no bairro Edson Mororó de "Givonaldo da Silva" (mais conhecido como Giva das Caçambas) e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos apreendidos pela 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências.

Denomina o Posto de Saúde situado à Rua Agamenon Caraciolo, Bairro São Pedro, de Leida Lopes de Oliveira, e dá outras providências.

Denomina as ruas Projetadas nº 06 e 07 do Loteamento Residencial Morada do Sol de "Enedina Tereza de Jesus e José Manoel da Silva", respectivamente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Doação Social instituído no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga integralmente as Leis Municipais nº 1715/2008 e Lei nº 1391/2000.

Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro São Pedro e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG) no âmbito do Município de Belo Jardim - PE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.105, de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Belo Jardim.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Belo Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 675.805,47 (seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim.

Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências (PPA)

Estima e RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício de 2024.

Altera a Lei Municipal 3.442/2022 e dá outras providências.

Disciplina a implantação de ciclovias e ciclofaixas nos projetos e obras viárias do Município de Belo Jardim, criando seu sistema cicloviário, e dá outra providências.

Cria a Função Gratificada de Coordenador de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.

Criar cargos de provimento efetivo na área da Saúde, institui Concurso Público e dá outras providências.

Altera

Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alienação e cessão de uso de imóveis públicos municipais a pessoas jurídicas voltadas ao estímulo e desenvolvimento econômico e social do Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Denomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru, de "José João dos Santos" e dá outras providências.

Dispõe obre a doação de terrenos públicos municipais a pessoas jurídicas, além de concessão de incentivos fiscais nessas áreas doadas, e dá outras providências

inclui o parágrafo 7º no art. 4º da Lei Municipal

Cria a Função gratificada de Gestor Patrimonial no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.

Institui gratificação aos agentes públicos que atuarem nos procedimentos de contratações, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

Denomina Avenida projetada no Loteamento Casa Nova e dá outras providências.

Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de "Cemitério São Francisco" e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1949, de 04 de julho de 2012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao Patrimônio Municipal.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Belo Jardim.

Autoriza o Poder Público Municipal a integrar os professores da Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB) no quadro geral da Prefeitura e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar espaços públicos localizados na Praça de Alimentação, situados no Pátio da Feira e dá outras providências.

Dispõe acerca dos requisitos de pessoal natural para ocupar os cargos de Diretor- Presidente, Diretor Administrativo e Assessor Jurídico da Autarquia Educacional do Belo Jardim e dá outras providências.

Institui Concurso Público na área da Saúde com a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Denomina a Praça do Poeirão, situada no Bairro Cohab I de "Maria do Carmo Marrocos" e dá outras providências.

Autoriza o Município de Belo Jardim a doar, com encargo, área de imóvel que indica".

Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 1 (um) terreno urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação financeira do vencimento-base para o cargo da Guarda Civil Municipal alterando o artigo 19 da Lei Municipal nº3.344 de 2021 - Anexo I e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e aos Agentes de Combate de Endemias (ACE's) o incentivo adicional previsto na forma da Lei Federal nº 12.994/2014, e dá outras providências.

Considera de utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e adjacências, neste Município, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos para a Empresa Edlayza Melanya Lins Aciole e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa GBS Baterias e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.355/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base, a título de equiparação salarial para o cargo de Assistente Social, alterando o parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.671, de 21 de dezembro de 2006 - Anexo 1 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. Beneficiário Cícero Pereira de Lima.