Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, altera o Anexo I da Lei 2.245/15.

Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, reajustando vencimentos; cria cargos de provimento em comissão; altera nomenclaturas de cargos existentes; revoga a Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de2017, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso Salarial do quadro permanente do Magistério do Município de Belo Jardim.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa Thiago de Souza Conserva Araújo - ME e dá outras providências.

Denomina o Postinho de Saúde da Vila Planalto de "Josefa Maria da Silva" e dá outras providências.

Denomina o anexo do Posto de Apoio da Saúde na Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave) de "Antônio Cícero da Silva" e dá outras providências.

Denomina as seguintes ruas situadas no Loteamento Vila da Serra Rua Projetada nº 11 de "José Edilson Silva da Costa", Rua Projetada nº 012 de "Enaide Maria Lins de Gusmão", Rua Projetada nº 013 de "Daniel Pereira da Silva" Rua Projetada nº 014 de "José Emanuel Freitas da Silva", Rua Projetada nº 018 de "Joaquim Vitalino de Freitas", Rua Projetada nº 019 de "José Batista Filho", e Rua Projetada nº 23 de "Francisco de Assis Rodrigues da Silva Júnior", e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reembolso de despesas de viagem para servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista da Câmara Municipal de Belo Jardim.

Dispõe sobre a regulamentação e reajuste da ajuda de custo para o Tratamento Fora do Domicílio - TFD no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Cria Funções Gratificadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim, para o exercício das funções dos Cargos de Secretário Legislativo - CC1 e Diretor Administrativo Financeiro - CC2.

Dispõe sobre a regulamentação de pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e/ou trabalhadores contratados temporariamente por excepcional interesse público da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências.

Autoriza o Município de Belo Jardim a instituir o Programa Municipal de Atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e outra drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequentemente não utilização integral de duodécimos do exercício 2023, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.

Revoga o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 3.471/2022, e dá outras providências.

Altera o Anexo "I" da Lei Municipal nº 951/1993 para fins de Equipação salarial dos Profissionais Médicos, e dá outras providências.

Altera o Anexo "I" da Lei Municipal nº 1.671/2006 para fins de Equipação salarial dos Profissionais Médicos, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço público do denominado abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador João Paes, e dá outras providências.

Modifica a redação do art. 4º e dos 2ºe 3º da Lei Municipal nº 3.475, de 18 de janeiro de 2023, acrescentando os artigos 4º-A, 4º-B e 4º-C, seus parágrafos e incisos, e disciplina a execução da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal -CEAPM através de sistema informatizado de administração e gerenciamento de fornecimento de créditos por cartão magnético.

Institui a instalação detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Belo Jardim.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Belo Jardim (PE) - Refis Municipal 2023 e procede ao lançamento do IPTU 2023, e dá outras providências.

Denomina as Ruas Projetadas do Loteamento Habitax e dá outras providências.

Altera a estrutura de cargos comissionados prevista na Lei 3.357 de 25 de junho 2021.

Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial de atividade legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para participação de servidores e estudantes da Rede Municipal de Ensino ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

Concede reajuste salarial a profissionais da área de saúde específica; cria a gratificação de plantão e a gratificação ambulatorial; altera dispositivos da lei Municipal n° 3.472, de 18 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do município de Belo Jardim - PE, instituído pela medida provisória nº 1.172/2023, e dá outras providências.

Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde no Município de Belo Jardim.

Denomina as seguintes ruas situadas no Residencial Sol Nascente: Rua Projetada nº 01 de "Romero José Torres"; Rua Projetada nº 02 de "Floriano José de Torres"; Rua Projetada nº 03 de "Maria Anunciada dos Santos"; Rua Projetada nº 04 de "Romão Bernardo da Silva"; Rua Projetada nº 05 de "Maria Angelina de Jesus" e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal da Marcha para Jesus.

Denomina a Casa de Apoio situada na Rua Numeriano Alves Bezerra, nº 33, Centro de Belo Jardim de "José Ednilson Cintra Pereira" (Vereador Benício) e dá outras providências. (Alterado pelas Emendas de Redação Verbais nº 001 e 002/003).

Autoriza e estabelece diretrizes para concessão de diárias aos Vereadores e Servidores, e cria o Sistema de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR) no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco, revoga a Lei Municipal nº 2.230, de 16 de abril de 2015 e suas alterações posteriores.

Denomina vias projetadas no Loteamento Maria Júlia e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Agricultor.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim.

Altera a estrutura de cargos comissionados prevista na Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, inclui atribuições e requisitos de investidura dos cargos em comissão vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores públicos do Município de Belo Jardim.

Dispõe sobre a reestruturação do setor tributário e dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Tributação, Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Gestão Pública do Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Altera o art. 20 da Lei Municipal nº 3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.291/2015, e dá outras providências.

Revoga o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.291/2015, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências, tendo como beneficiário o Sr. Cícero Pereira de Lima.

Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências, tendo como beneficiário o Sr. Damião Francisco dos Santos.

Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) e dá outras providências, tendo como beneficiário o Sr. Jadiel José dos Santos.

Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências, tendo como beneficiário o Sr. Thiago de Souza Conserva Araújo.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de veículo da Câmara Municipal de Belo Jardim, afetado ao uso exclusivo do Conselho Tutelar de Belo Jardim e dá outras providências.