12ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2026, às 10h30min, reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município. Com as ausências justificadas dos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho, Jonas Chagas Torres, Elias Henrique dos Santos, Reginaldo Silva dos Santos e Rui Nunes de Souza. Havendo quórum regimental. Em razão da ausência do vereador Jonas Chagas Torres, ocupante da Presidência, assumiu a direção dos trabalhos o vereador Daniel da Silva Lopes, na qualidade de Vice-Presidente, o qual declarou aberta a sessão. Em virtude da ausência do vereador Rui Nunes de Souza, ocupante do cargo de 2º Vice-Presidente, o Presidente em exercício convidou o vereador Edson de Oliveira Silva para ocupar a Vice-Presidência e o vereador Ademilton dos Santos para assumir o cargo de 2º Vice-Presidente durante a presente sessão. Em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho, sendo a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, foi aprovada por unanimidade.

Não havendo correspondências a serem lidas foi dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Pareceres nºs 040 e 041/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 024/2026 de autoria de todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público conhecido como Avenida Júlia Rodrigues Torres e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foi lido e submetido a discussão a Emenda de Redação nº 001/2026 de autoria do Vereador Fabrício de Lima Lino ao Projeto de Lei nº 025/2026 do Poder Executivo, que “Promove-se a correção redacional do caput do artigo 6º do Projeto de Lei nº 025/2026, a fim de afastar erro de grafia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A regulamentação própria, por meio de resolução do CDA, definirá, entre outros pontos. Logo após ocorreu a votação única, sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs 042, 043 e 044/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 025/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Metodologias Ativas para o Curso de Medicina pela Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB/Faculdade do Belo Jardim – FBJ e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foi lido e submetido a discussão a Emenda Redação nº 001/2026 de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, ao Projeto de Lei nº 026/2026 do Poder Executivo, que “Promove-se a correção redacional do §2º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 026/26, a fim de afastar erro de grafia, passando a vigorar com a seguinte redação: §2º. Os alunos beneficiários da bolsa integral de medicina, conforme §1º deste artigo, deverão, imediatamente após a colação de grau e registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), prestar contrapartida de serviços médicos na rede municipal, vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Belo Jardim/PE, nas seguintes condições. Logo após ocorreu a votação única, sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs 045, 046 e 047/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 026/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB/Faculdade do Belo Jardim – FBJ e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime.

Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Edson de Oliveira Silva, aditado pelos Vereadores Ademilton dos Santos e Adriano Antônio Carlos, solicitou à Secretaria de Obras e ao Poder Executivo, que diante das fortes chuvas, diversos problemas, como danos no calçamento, esgotos a céu aberto e falta de manutenção, situação que tem gerado grande insatisfação entre os moradores do Bairro Viana Moura da Faculdade, que se sentem abandonados pelo poder público, que envie com urgência, uma equipe para realizar os serviços de saneamento, reposição dos paralelepípedos e capinação em toda a extensão do bairro.

Pelo avançar da hora o Presidente não abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às 11h50min, marcando a próxima para o dia 14 de abril do corrente ano, às 09h30min. Sala das Sessões, 12 de abril de 2026.

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Daniel da Silva Lopes

Presidente (ad hoc)

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Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho

1º Secretário 2º Secretário