Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2026 em 28ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2026
Cria a Corregedoria e Ouvidoria próprias para atuação na fiscalização e no controle interno e externo da Guarda Civil Municipal de Belo Jardim PE, e extingue a Corregedoria integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Cidadã criada pelo Art. 5º da Lei Municipal nº 3.334/2021 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação