Ordem do Dia/Expediente: 12 - Voto de repúdio nº 1 de 2026 em 3ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Voto de repúdio nº 1 de 2026
a conduta do Cel. Fábio Souza, Secretário de Defesa Cidadã e dois agentes da referida pasta por intimidação a minha pessoa no exercício da função de
legislador e fiscalizador. O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (11) dentro da Prefeitura de Belo Jardim. Vale salientar que a prerrogativa de Vereador com esteio na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município me garantem o direito de exercer e solicitar informações públicas, tais como documentos, imagens de segurança e videomonitoramento. Informações estas que me foram negadas e prevaricadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Voto de repúdio nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/02/2026
Observação