Resumo (3ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2026, às 10h30min, reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município. com as ausências justificadas dos Vereadores Everaldo José da Silva, Reginaldo da Silva dos Santos, Claudemir paulino da Silva e Elias Henrique dos santos. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador Fabrício Lima Lino, sendo a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por unanimidade. havendo correspondências a serem lidas, a Direção da Motocenter tem a honra de convidar todos os Vereadores para a solenidade de inauguração e abertura de seu novo empreendimento, a ser realizada no dia 21 de fevereiro, a partir das 9h, na Avenida Júlia Rodrigues Torres, nº 501, Bairro Cohab I. Em razão da ausência do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho para assumir a função de 1º Secretário e o Vereador José Anselmo da Silva para assumir a função de 2º Secretário

Dando início à Ordem do Dia, passou-se à leitura do Projeto de Lei destinado a ser encaminhado às Comissões competentes, sendo nº 011/2026 de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, que “Denomina a Sala Azul da Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, Localizada no Distrito de Água Fria, Município de Belo Jardim, Estado do Pernambuco, de “Espaço de Educação Inclusiva Irene Reis Bezerra” e dá outras providências. Neste momento, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra dos prazos Regimentais das Comissões, pedido acatado pelos demais Vereadores, sendo na sequência, solicitada pelo Presidente a emissão de Pareceres verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar, que se manifestaram favoravelmente à matéria. Posteriormente, procedeu-se à leitura e discussão dos Pareceres e, após a discussão o Projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra de interstício, pedido igualmente acatado, sendo o Projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo aprovação unânime. Foram apresentados os seguintes Requerimentos: sendo nºs 022 e 023/2026, ambos de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, sendo nº 022/2026 solicita ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria competente, a destinação de uma área pública para a construção de um espaço de acolhimento e recuperação de animais em situação de rua. Por sua vez, nº 023/2026, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, solicita ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Obras, o calçamento da Rua Agenor Barbosa Maciel, situada no Bairro Ponte Nova/Pontilhão; Requerimento nº 024/2026, de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria Municipal de Saúde, a reforma do Posto de Saúde – Estratégia de Atenção Primária, localizado na Vila Santa Luzia; Requerimentos nºs 025 e 026/2026, ambos de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho. sendo nº 025/2026, solicita ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Obras, a realização de saneamento básico e calçamento das Ruas Maria Isabel Cordeiro, Antônio Cazé Sobrinho e José Figueira de Menezes, no Bairro Bela Vista, destacando as condições precárias das vias, especialmente no período chuvoso. Por sua vez,  nº 026/2026, aditado pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, solicita ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria Municipal de Agricultura, a disponibilização antecipada do cronograma de distribuição de sementes, a fim de permitir melhor organização dos agricultores para o plantio; Requerimento nº 027/2026, de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitando ao Prefeito o envio a esta Casa Legislativa do REFIS que vigorará em 2026, bem como o parcelamento do IPTU em 10 vezes sem juros, com abatimento de 30% do valor do ano corrente, além da isenção de multas e juros do exercício atual e dos anos anteriores, possibilitando o parcelamento do débito dos últimos quatro anos em até 24 meses, sem juros e multas. Foram apresentadas as Indicações: sendo nº 007/2026, de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), aditada pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Adriano Antônio Carlos e Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Secretário de Assistência Social do Estado de Pernambuco, Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, e à Secretária Municipal de Ação e Assistência Social, Sra. Adriana Perboire, a implantação de uma cozinha comunitária no Bairro Pontilhão. Por último, a Indicação nº 009/2026, de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, solicitando ao Tenente-Coronel Leone Sena, Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, a intensificação das rondas ostensivas no Bairro Viana Moura da BR, neste Município. Foram apresentados os Votos de Pesar, de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), sendo um em conjunto com o Vereador Everaldo José da Silva, à família enlutada de José Valdivan Santos Silva, pelo falecimento ocorrido em 06 de fevereiro de 2026, na cidade do Recife; à família enlutada do Sr. Geraldo Ricarte do Nascimento, pelo falecimento ocorrido em 28 de janeiro de 2026, no Município de Caruaru; à família enlutada da Sra. Severina Bezerra dos Santos (Dona Nina), pelo falecimento ocorrido em 31 de janeiro de 2026, no Município de Caruaru. Por fim à família do Sr. José Cícero Cordeiro de Oliveira, pelo falecimento ocorrido em 08 de fevereiro de 2026, neste Município. Todos os Requerimentos, Indicações e votos de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. No momento das solicitações verbais, o Presidente Jonas Chagas Torres anunciou que precisaria se ausentar da sessão, passando a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente o Vereador Daniel da Silva Lopes. Ao assumir a Presidência, deu continuidade aos trabalhos e convidou o Vereador Rui Nunes de Souza para assumir a cadeira de Vice-Presidente interinamente.

Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Ademilton dos santos, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, solicitou à Mesa Diretora a fixação de um horário oficial para o início das sessões, ressaltando que atualmente os trabalhos têm começado em horários variados, desse modo garantindo a organização e previsibilidade. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, apresentou duas Moções de Aplauso, sendo ao Vereador Zé Gury, pela realização e organização do “Bloco do Gury”, ocorrido no Bairro Santo Antônio, destacando a grande participação popular e a tranquilidade do evento, transcorrido em clima de paz, apesar de pequenos imprevistos sem maior gravidade. Por último, ao Secretário Municipal de Educação, Renato Duarte, e ao Prefeito do Município, pela distribuição do kit escolar no início do ano letivo de 2026, destacando a organização e a entrega dentro do prazo, beneficiando alunos e familiares.  O Vereador Rui Nunes de Souza, apresentou a Moção de Aplausos ao Prefeito do Município, ao Secretário de Agricultura Rodrigo Leira e a toda a equipe da Secretaria, pelos serviços de recuperação das estradas nas localidades de Cinco Queimadas, Serrinha, Jussara, Cana Brava e Sítio Palmeira, destacando a importância das melhorias para a população da região. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, apresentou a Moção de Aplausos, aos organizadores do “Bloco As Catraias”, destacando sua tradição no Município desde a década de 1990 e ressaltando a grande participação popular e a irreverência do desfile realizado neste ano, enfatizando a importância de incentivar as agremiações culturais da cidade. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, apresentou a Moção de Aplauso, a toda equipe da organização do “Bloco do Gury”, destacando a organização do evento e a dedicação dos responsáveis, ressaltando as dificuldades envolvidas na realização de um bloco carnavalesco, como logística, segurança, estrutura e coordenação geral. O Vereador Adriano Antônio Carlos, solicitou a Secretaria de Obras a realização de saneamento e solução para o escoamento de água na Rua do Restaurante de Pernambuco, localizada no Loteamento Bela Vista, no Distrito de Serra do Vento, destacando que a via já é bastante habitada e o problema se prolonga há considerável tempo. Na mesma oportunidade, solicitou a construção de uma passagem molhada no Riacho conhecido como “Veado Podre”, que corta a estrada de acesso às localidades de Tabocas e Pedra Vermelha, ressaltando que, em períodos chuvosos, o volume de água dificulta a passagem da população. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade

Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, porém nenhum Vereador se pronunciou em fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 13h10min, marcando a próxima para o dia 24 de fevereiro do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026.

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Daniel da Silva Lopes

Presidente (ad hoc)

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José Nilton da Silva Senhorinho                    José Anselmo da Silva                  

        1º Secretário (ad hoc)                              2º Secretário (ad hoc)