Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2026 em 9ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 3.670/2025, que instituiu funções gratificadas na Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, cria novas funções gratificadas, atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei Municipal nº 1.543/2002, e dá outras providências.
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