1-Abertura da Sessão:
Aos 31(trinta e um) dias do mês de março de 2026, às 10h25min, reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador José Anselmo da Silva, sendo a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por unanimidade. havendo correspondência a ser lida da Comissão de Direito Eleitoral da OAB- Subseção Belo Jardim, convidando para participar do I Seminário de Direito Eleitoral que ocorrera dia 06 de abril do corrente ano às 45h20min, na Câmara Municipal.
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2-Ordem do dia:
Foi dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Projetos de Lei destinados a serem encaminhados às Comissões competentes: Projeto de Lei nº 024/2026 de autoria de todos os Vereadores que representam o Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público conhecido como Avenida Júlia Rodrigues Torres e dá outras providências; Projeto de Lei nº 025/2026 de autoria de do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Metodologias Ativas para o Curso de Medicina pela Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB/ Faculdade do Belo Jardim e dá outras providência; Projeto de Lei nº 026/2026 de autoria do Poder Executivo, que “ Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim – AEB/Faculdade do Belo Jardim – FBJ e dá outras providências; Projeto de Lei nº 027/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.670/2025 que institui funções gratificadas na Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, cria novas funções gratificadas, atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei Municipal nº 1.543/2002, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 028/2026 de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos, integrantes dos quadros administrativo e docente da Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB e dá outras providências. Na sequência, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra dos prazos regimentais das Comissões quanto aos Projetos de Lei nºs 027 e 028/2026 mencionados logo acima, sendo o pedido acatado pelos demais Vereadores. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 019, 020 e 021/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 020/2026, que “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, I, da Lei Municipal nº 3.764 de 30 de dezembro de 2025 e dá outras providências. A primeira votação ocorreu dia 19 de março do corrente ano. Logo após a discussão, foi submetido à segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade. Foram apresentados os seguintes Requerimentos: sendo nº 051/2026 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente ao secretário municipal de educação e ao secretário municipal de gestão pública que façam um estudo de viabilidade para que sejam disponibilizados ônibus para transportar os estudantes universitários ou que façam cursos técnicos em outros municípios, se não houver essa possibilidade e, caso não esteja sendo aplicada, que coloquem em prática a Lei nº 3.075/2015 que autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de cursos superior e técnico; Requerimento nº 052/2026 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado pelo Vereador Reginaldo Silva dos Santos, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de calçamento no beco que fica situado ao lado da UBS do Bairro Santo Antônio, na Rua Desdeth Santos Aguiar; Pedido de Informação nº 002/2026 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Defesa Cidadã – SEDEC, os seguintes dados referentes aos treinamentos e capacitações realizados com os monitores/monitoras da zona rotativa intitulada Zona Azul: 1. Empresa Executora: Identificação da empresa ou instituição contratada para ministrar a capacitação, incluindo Razão Social e CNPJ; 2. Número de Participantes: Quantitativo de pessoas que estão participando ou que concluíram o processo de capacitação; 3. Entrega dos Certificados: Confirmação de entrega dos certificados de conclusão, bem como a carga horária total registrada; Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, a todos os organizadores pelo brilhantismo na realização da 51ª Festa de São José realizada na Vila de Campo Novo. 11 – Moção de Aplauso de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Rodrigues e, extensivamente ao Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, pelo brilhantismo na realização do I Festival da Arte, da Cultura e da Gastronomia, que homenageou e fortaleceu o turismo rural do Sítio Rodrigues, zona rural de Belo Jardim; Moção de Aplausos de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado por todos os Vereadores que copoem o Poder Legislativo, ao Sr. Leonardo Marcos da Silva (Léo Tattoo), pela realização do 5° Encontro de Tatuadores de Belo Jardim, que reuniu dezenas de tatuadores de várias cidades e estados brasileiros, além de participantes estrangeiros, movimentando a rede hoteleira e proporcionando a realização de inúmeros negócios de produtos e serviços na área de cultura da tatuagem. E por fim, o Voto de Pesar de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, à família enlutada do Sr. Antônio Alves da Silva pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de março do corrente ano em nosso Município.
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3-Bloco das solicitações verbais:
Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Edson de Oliveira Silva, solicitou a primeira é direcionada à secretária de Obras e ao Prefeito do Municipio, para que enviem uma equipe ao Bairro Viana Moura, nas proximidades da faculdade, especialmente na Rua Geraldo Bezerra, próximo à casa número 3, onde há um esgoto estourado há mais de 20 dias, causando transtornos graves aos moradores. A segunda solicitação, é para que seja revista a situação da disponibilidade de ambulância aos finais de semana, tendo em vista um caso ocorrido na Vila Raiz, onde uma pessoa precisou de atendimento no domingo e não havia motorista disponível. É fundamental que esse serviço funcione todos os dias, pois se trata de uma questão de saúde e urgência. O Vereador Fabricio de Lima Lino, a primeira solicitação, é direcionada à Secretária de Obras, a pavimentação da Rua Antônio Franco Cordeiro, no airro Alto Maciel. Trata-se de um trecho de aproximadamente 90 a 100 metros, e os moradores têm solicitado essa melhoria, especialmente porque ruas adjacentes já estão sendo contempladas. Peço que esse trecho também seja incluído no planejamento. Sendo, a segunda, aditado pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, é uma Moção de Aplauso aos organizadores da festa do Moquém, realizada no último sábado, pela excelente organização e por proporcionar um momento de lazer importante para os moradores da comunidade e região. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, registrou o Voto de Pesar, a família enlutada da senhora Ivete Cordeiro de Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 28. Deixo sentimentos à sua filha Sandra, aos netos Luiz Otávio, Maria Luísa e Isabele, e a todos os familiares. O Vereador Rui Nunes de Souza, apresentou duas solicitações, a primeira é para que a Secretaria de Obras, juntamente com o Prefeito, realize o calçamento de um beco localizado por trás do antigo Campo Centro Social, hoje por trás da Escola do Cem, onde residem cerca de cinco famílias que têm solicitado essa melhoria. A segunda solicitação é referente à zona rural, nos sítios Araçá e Moquém, onde já foram identificados pontos que necessitam da colocação de manilhas para melhorar o acesso e o escoamento da água. O Vereador Adriano Antônio da Silva, solicitou que seja realizada a reforma da praça da Vila do Socorro, localizada próxima à Serra do Vento, às margens da BR-166, tendo em vista a importância daquele espaço como cartão postal da comunidade. Aproveito também a realização de um mutirão na vila, com a limpeza das ruas e a reposição de pontos do calçamento que se encontram danificados. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou à Secretaria de Obras e ao senhor Prefeito a reposição do calçamento na Avenida Inês Barbosa, no loteamento Teresa Mendonça, que foi danificado pelas chuvas e está dificultando o acesso de moradores, transporte escolar e ambulâncias. O Vereador Jonas Chagas Torres, apresentou dois Votos de pesar. O primeiro à família da senhora Rosenilda Maria de Souza Silva, Dona Dinha, falecida no dia 19 de março, moradora do Bairro do Potilhão, deixando seus filhos Flávio, Leandro e Bianca; o segundo à família enlutada da senhora Maria do Socorro Costa Torres, Dona Socorro, moradora da Rua José Lucas Pereira, no Bairro Edson Mororó. Por fim, apresentou a Moção de Aplauso ao senhor Luiz Marinho pela realização a primeira etapa do Campeonato Pernambucano de Xadrez em Belo Jardim, parabenizando pela iniciativa e organização do evento. Todos os Requerimentos, Pedido de Informação, Moções de Aplausos e o Voto de Pesar, foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade.
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4-Grande expediente/considerações finais:
Dando continuidade, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando, na ocasião, nenhum Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às 11h25min, marcando a próxima para o dia 10 de abril do corrente ano, às 09h30min. Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
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Jonas Chagas Torres
Presidente
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Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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