Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2026 em 1ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2026

Dispõe sobre a execução semanal dos Hinos Nacional Brasileiro, do Estado de Pernambuco e Oficial do Município de Belo Jardim nos estabelecimentos públicos municipais e privados de ensino fundamental situados no Município e dá outras providências

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Situação de Pauta

 

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