Matérias do Expediente (14ª Sessão ordinária 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ementa: Modifica-se a redação do §3º que se pretende acrescentar ao art. 93 da Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim, conforme redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 062, de 19 de setembro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º Nos casos de desapropriação decretadas pelo Poder Executivo, fica este autorizado a abater do valor total da indenização o valor Correspondente ao crédito tributário existente relacionado ao imóvel desapropriando, caso este seja inferior ao valor da indenização declarada, mediante autorização fundamentada do Secretário de Gestão Pública em processo administrativo fiscal próprio, ou pelo Procurador Geral do Município quando se tratar de transação judicial.”

Pareceres nºs 109 e 110/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim.

Pareceres nºs 109 e 110/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim.

Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Erenilton Bezerra dos Santos, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR.

a reconstrução da passagem molhada no Sítio Riacho Escuro, que liga o Sítio Tabocas, aos Sítios Cafundó e Santa Rosa.

para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para que o Município faça a adesão ao "Programa Juntos Pela Educação" do Estado de Pernambuco, para a requisição de creches sendo: uma creche para a Vila de Taboquinha, onde o Município já dispõe de uma área apropriada, sendo este um pleito da comunidade, encaminhado pelo líder comunitário Rui Nunes; uma creche para o Bairro Euno Andrade da Silva (Viana & Mourada Faculdade); e uma creche para atender os Bairros Maria Cristina, Morada Nobre e Vila da Serra.

Aditado pelo Vereador José Lopes Silveira, fez a Moção de Aplauso, à família enlutada do Sr. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Josa da Cebola, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru.

ainda fez os Votos de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria da Paz Silva Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru.

À família enlutada do Sr. José Antônio da Silva, mais conhecido como Seu Antônio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de outubro do corrente ano em nosso Município.

uma Moção de Aplauso, ao Padre Paulo César do Nascimento da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Fazenda Nova, que celebrou o encerramento da festa, ao Organizador Geral Sr. Erivaldo Francisco Guimarães, ao jovem e futuro seminarista, José Victor Manoel de Macedo e toda comissão da festa formada por: Maria de Fátima Régis, Maria de Fátima Siqueira, Adelmo Torres, Maria Aparecida dos Santos, José Nilson dos Santos, Márcio de Lima, Maria da Conceição da Silva, Edileuza Batista, Nanda e Alessandra da Silva pela realização da Festa de santa Teresinha do Menino Jesus, copadroeira do Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido por Viana & Moura da BR.

uma Moção de Aplauso, ao Padre Fabiano, a Sra. Luciana e, extensivamente a todos os organizadores pelo brilhantismo na realização da Festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira da Comunidade de Capoeira de Dentro, que ocorreu nos dias 13 e 14 de outubro do corrente ano e que contou com a participação ativa dos moradores e visitantes.