Não havendo correspondências a serem lidas foi dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Pareceres nºs 040 e 041/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 024/2026 de autoria de todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público conhecido como Avenida Júlia Rodrigues Torres e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foi lido e submetido a discussão a Emenda de Redação nº 001/2026 de autoria do Vereador Fabrício de Lima Lino ao Projeto de Lei nº 025/2026 do Poder Executivo, que “Promove-se a correção redacional do caput do artigo 6º do Projeto de Lei nº 025/2026, a fim de afastar erro de grafia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A regulamentação própria, por meio de resolução do CDA, definirá, entre outros pontos. Logo após ocorreu a votação única, sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs 042, 043 e 044/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 025/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Metodologias Ativas para o Curso de Medicina pela Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB/Faculdade do Belo Jardim – FBJ e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foi lido e submetido a discussão a Emenda Redação nº 001/2026 de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, ao Projeto de Lei nº 026/2026 do Poder Executivo, que “Promove-se a correção redacional do §2º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 026/26, a fim de afastar erro de grafia, passando a vigorar com a seguinte redação: §2º. Os alunos beneficiários da bolsa integral de medicina, conforme §1º deste artigo, deverão, imediatamente após a colação de grau e registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), prestar contrapartida de serviços médicos na rede municipal, vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Belo Jardim/PE, nas seguintes condições. Logo após ocorreu a votação única, sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs 045, 046 e 047/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 026/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB/Faculdade do Belo Jardim – FBJ e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime.
