Não havendo correspondências a serem lidas Foi dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Pareceres nºs 023 e 024/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 016/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento municipal Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 025, 026 e 027/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de lei nº 017/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Musical do Agreste – Banda Sinfônica 11 de Setembro, disciplina a formalização mediante termo de fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovados por 12 (doze) votos favoráveis dos Vereadores, Fabrício Lima Lino, Cristiano Araújo de Carvalho, Adriano Antônio Carlos, Euno Andrade da Silva Filho, José Nilton da Silva Senhorinho, Claudemir Paulino da Silva, Jonas Chagas Torres, Daniel da Silva Lopes, Rui Nunes de Souza, Ademilton dos Santos, Edson de Oliveira Silva e José Anselmo da Silva; registrando-se 02 (dois) voto contrário dos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos e Elias Henrique dos Santos e a ausência do Vereador Everaldo José da Silva. Foi lido e submetido a discussão a Emenda Modificativa nº 001/2026 de autoria do Poder Executivo nº 001/2026, que “Modifica-se a redação do preâmbulo do Projeto de Lei nº 022, de 13 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “o Prefeito do Município de Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Belo Jardim o seguinte projeto de lei. Logo após ocorreu a votação única, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão a Emenda Modificativa nº 002/2026 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, que “Modifica-se a redação do § 9º do art. 11 da Lei Municipal nº 3.360, de 16 de julho de 2021, conforme proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 022/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. (...) §9º Aos contratados temporários que exerçam a função de Agente de Limpeza Pública será concedido, mensalmente, um auxílio cesta básica no valor de R$ 100,00 (cem reais).” Logo após ocorreu a votação única, sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 028, 029 e 030/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 022/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.360 de 16 de julho de 2021, para instituir o auxílio cesta básica aos contratados temporários na função de agente de limpeza pública e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 031, 032 e 033/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 023/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Ademilton dos Santos, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foi lida a Emenda Supressiva nº 001/2026 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, que “Fica suprimido o artigo 2º do Projeto de Lei nº 027/2026, mantendo-se a redação originária do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.670/2025. Logo após as discussões foi submetido a votação única, sendo aprovada por unanimidade. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 034, 035 e 036/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 027/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.670/2025 que institui funções gratificadas na Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, cria novas funções gratificadas, atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei Municipal nº 1.543/2002, e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 037, 038 e 039/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 028/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos, integrantes dos quadros administrativo e docente da Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB e dá outras providências. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Fabrício Lima Lino, solicitou a quebra de interstício, pedido que foi acatado pelo plenário, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Na ocasião O vereador Claudemir Paulino da Silva, que ocupa o cargo de 1º secretário, e o vereador José Nilton da Silva (Senhorinho), 2º secretário, tiveram que se ausentar. Diante disso, o presidente convidou o vereador Adriano Antônio Carlos para assumir a função de 1º secretário e o vereador Cristiano Araújo de Carvalho para ocupar a função de 2º secretário. Dando continuidade foram apresentados e discutidos os Requerimentos, sendo nº 053 e 054/2026 de autoria do Vereador Edson de Oliveira silva, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reposição dos intertravados na Avenida Maria Lídia Torres, situada no Bairro Cohab I, próximo a localidade conhecida popularmente como Poeirão. Também solicitando, a terraplanagem e roço do mato na Rua Agenor Barbosa Maciel, Bairro Floresta. Requerimento nº 055/2026 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de calçamento na Rua Abílio Ramos de Queiroz, situada no Bairro Gameleira, pertencente ao nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.
