Resumo (8ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2026, às 10h50min, reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, sendo a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por unanimidade.

Não havendo correspondências a serem lidas Foi dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Projetos de Lei destinados a serem encaminhados às Comissões competentes: Projeto de Lei nº 021/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício de 2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa e dá outras providências. Em seguida, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra dos prazos regimentais das Comissões, pedido acatado pelos demais Vereadores. Na sequência, foi solicitado pelo Presidente a emissão dos pareceres verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, que se manifestaram favoravelmente à matéria. Posteriormente, procedeu-se à leitura e discussão dos pareceres e, após a discussão, o Projeto de Lei nº 021/2026 foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra de interstício, pedido igualmente acatado pelos demais Vereadores, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação por unanimidade; os seguintes Projetos de Lei ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados às comissões competentes, sendo o de nº 022/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 16 de julho de 2021, para instituir o auxílio cesta básica aos contratados temporários na função de Agente de Limpeza Pública, e dá outras providências e, o Projeto de Lei nº 023/2026, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 015 e 016/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 018/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.  A primeira votação ocorreu dia 17 de março. Após a discussão, os pareceres e o referido projeto foram submetidos à segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foi lido e discutido a Emenda Modificativa nº 001/2026 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho ao Projeto de Lei nº 020/2026 do Poder Executivo, que “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 020/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação. Logo após a discussão, foi submetida à votação única, sendo aprovada por unanimidade. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 019, 020 e 021/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de lei nº 020/2026 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, I, da Lei Municipal nº 3.764 de 30 de dezembro de 2025 e dá outras providências. Logo após a discussão, foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento foi lido o Parecer nº 022/2026 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto nº 001/2026 de autoria do Vereador Fabricio Lima Lino, que “Concede Título de Cidadão Belo-jardinense a Sra. Lindhiane Costa de Farias e dá outras providências. Logo após a discussão, foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Também foram apresentados e discutidos os Requerimentos nºs 047 e 048/2026 de autoria do Vereador Adriano Antônio Carlos, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução das obras de restauração dos quebra-molas situados nas seguintes localidades: rua Boa Vista, conhecida como Rua de Ednaldo Enfermeiro, bem como todos os quebra-molas existentes nas ruas de Vila Nova. Ademais, solicitou que seja feito o roço do mato na PE 166, que liga a sede ao Distrito de Serra do Vento e a Barra de Farias e que seja concluída a operação tapa buracos, assim como, a limpeza da linha d´água. Por fim, o Requerimento nº 050/2026 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado pelos Vereadores Adriano Antônio Carlos e Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a colocação de placas na zona rural e nas principais vias de acesso indicando os pontos turísticos do nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado por todos os Vereadores que Compõem o Poder Legislativo, apresentou o Voto de Pesar, a família enlutada do Sr. Edgerson Demétrio Leite, mais conhecido como “Jeta”, pelo seu falecimento ocorrido dia 19 de março do corrente ano. O Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a manutenção do esgoto a céu aberto há bastante tempo na Rua Pau d’Arco, Cohab I, causando mau cheiro, insetos e riscos à saúde dos moradores. Também, solicitou a manutenção do esgoto a céu aberto, gerando transtornos e prejuízos à população na Rua Francisco Cintra Galvão (final da Rua José Romero, próximo ao Corpo de Bombeiros). O Vereador Everaldo José da Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Agricultura, a recuperação das estradas no entorno da comunidade do Sítio Inhumas, que se encontram em más condições após as chuvas, com difícil acesso e vegetação tomando a via. O Vereador José Anselmo da Silva, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, a rapidez na execução do calçamento das estradas que dão acesso ao Cristo, especialmente nas ladeiras, visando melhorar o tráfego e garantir mais segurança aos moradores e usuários da via. O Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, a realização do calçamento da Rua José Vidal da Silva, localizada no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas Artur Barbosa Maciel e José Demétrio Sobrinho. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade.

Dando continuidade, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando, na ocasião, alguns Vereadores fizeram uso da palavra e expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às 12h50min, marcando a próxima para o dia 31 de março do corrente ano, às 09h30min. Sala das Sessões, 19 de março de 2026.

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Jonas Chagas Torres

Presidente

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Claudemir Paulino da Silva                    José Nilton da Silva Senhorinho                  

            1º Secretário                                                  2º Secretário