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Resumo
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Expediente Diversos
(19ª Sessão ordinária 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
1-Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2025, (dois mil e vinte e cinco), por volta das 10h20m, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Edson de Oliveira Silva e, após ser colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida.</p>
2-Ordem do dia
<p style="text-align: justify;">Adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, sendo nº 060/2025, que “dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultural de Belo Jardim e dá outras providências”; O Projeto de Lei nº 061/2025, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.034-A datada de 18 de março de 1994, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências”; O Projeto de Lei nº 062/2025, que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.076/2016 de 19 de janeiro de 2016 e dá outras providências”; O Projeto de Lei nº 063/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade dos guias e condutores de turismo no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências”. Na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, requereu de forma verbal a quebra de interstício do prazo das Comissões aos Projetos de Lei nºs 060, 062 e 063/2025, mencionado logo acima. A qual foi acatada pelos demais Vereadores. foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 064/2025 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que “Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São Pedro no Sítio Palha de Xucuru e dá outras providências. Por fim, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 065/2025 de autoria do Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I), que “Considera de Utilidade Pública, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e dá outras providências. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 087 e 088/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 040/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências. A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 091 e 092/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 047/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São João no Distrito de Água Fria e dá outras providências.” A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 093 e 094/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 048/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de Santo Antônio e dá outras providências.” A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 095 e 096/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 049/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o autismo – abril azul e dá outras providências”. A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 097 E 098/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 050/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Câncer Bucal – maio vermelho e dá outras providências. A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 099 e 100/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 051/2025 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, que “Altera o § 4º da Lei Municipal 3612/2024 e dá outras providências. A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 101 e 102/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 052/2025 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), que “Denomina a UBS – Unidade Básica de Saúde situada no Bairro Pontilhão de “Severino Bernardino da Silva” e dá outras providências. A Primeira votação ocorreu no dia 8 de maio. Logo após ocorreu a segunda votação, sendo aprovados por unanimidade. dando continuidade, o Vereador Adriano Antônio da Silva, aditado pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Requerimento nº 124/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a implantação de placas de identificação com os nomes das ruas da nossa cidade, especialmente nos bairros e localidades onde a ausência dessas identificações tem dificultado a localização de endereços por visitantes, prestadores de serviços e entregadores. Por fim, aditado pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Requerimento nº 125/2025, solicitando a regularização e padronização das calçadas em todas as vias públicas do nosso Município, garantindo assim mais acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, e que seja adotado um padrão de cerâmicas antiderrapantes, que as calçadas sejam niveladas e adequadas para atender todas as pessoas com necessidades especiais, sejam elas cadeirantes, idosos, deficientes visuais, eliminando obstáculos como altos batentes, buracos ou desníveis acentuados. O Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelo Vereador Adriano Antônio Carlos, fez o Requerimento nº 126/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma e reabertura dos banheiros públicos que ficam situados no beco da Igreja Matriz da Conceição e que seja destinada uma servidora do Município para fazer a limpeza do banheiro feminino e a distribuição do papel higiênico. O pedido faz-se necessário pois muitas lojas não tem banheiro próprio nem para uso pessoal e nem para os clientes, e segundo denúncias há pessoas urinando constantemente no beco da igreja o que está causando um odor terrível no local. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez a Indicação nº 018/2025, solicitando à Exma. Sra. Raquel Lira, Governadora do Estado de Pernambuco e, extensivamente, ao Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, na qualidade de Diretor Presidente do DER – Departamento de Estradas e Rodagens, que seja feita a pavimentação asfáltica tendo início na PE 213, indo até a PE 145, ligando o Distrito de Xucuru ao Município do Brejo da Madre de Deus. O Vereador Antônio Carlos, fez a Moção de Aplauso, à Sra. Amara Torres da Silva, mais conhecida como Dona Nega, ao Sr. José Adelmo Torres da Silva, mais conhecido como Adelmo Pedreiro e extensivamente a todos os organizadores pela realização da Festa de Dia das Mães, que ocorreu no dia 11 de maio do corrente ano no Bairro do Pontilhão. O Vereador Fabrício Lima Lino, fez a Moção de Apaluso, ao Prefeito e, extensivamente ao Sr. Antônio Henrique Habib Carvalho, na qualidade de Diretor Presidente da AEB – Autarquia Educacional de Belo Jardim, pelas comemorações alusivas aos 50 anos de fundação da instituição mencionada, e pela realização do evento comemorativo que ocorreu no dia 06 de maio do corrente ano e que culminou com a inauguração da quadra poliesportiva Valter Pereira dos Santos e a realização da 1ª Expofit – Educação empreendedorismo. Física: Movimento e empreendedorismo. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez dois Votos de Pesar, sendo à família enlutada da Sra. Marluce Maria de Oliveira, mais conhecida como Professora Marluce, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano. Ela era uma professora dedicada e deixou um legado na educação das redes municipal e estadual. A notícia do seu falecimento foi recebida com grande pesar pela comunidade educativa e por todos que a conheciam. Por fim, à família enlutada da Sra. Sandra Aragão, ex-prefeita do Município de Tacaimbó, seu falecimento ocorreu no dia 08 de maio do corrente ano. Além de sua capacidade de articulação política, Sandra ficou conhecida pela atenção às demandas sociais, pela presença constante nas comunidades e pela postura acolhedora com a população. Sua morte gera comoção entre lideranças políticas e moradores do município, que destacam o protagonismo feminino e a dedicação com que ela exerceu o cargo. Os Requerimentos, Indicação, Moções de Aplausos e os Votos de Pesar, foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. </p>
3-Bloco das solicitações verbais
<p style="text-align: justify;">Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Infraestrutura, a reposição do calçamento na Rua Maria Arlete Pereira, Bairro Viana Moura da Br. O Vereador Rui Nunes de Souza, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Infraestrutura, o calcamento na Avenida Professora Dulce Ramos, Rua Doutora Socorro Padilha, bem como as transversais, ambas situada no Loteamento Tereza Mendonça, localizado no Bairro Gameleira. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e Edson de Oliveira Silva, fez Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria Valdelice Leite, mais conhecido como Professora Valdelice, pelo seu falecimento ocorrido dia 11 de maio do corrente ano. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. </p>
4-Grande expediente/considerações finais
<p style="text-align: justify;">Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e expressaram assuntos de interesse público. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 12h20, marcando a próxima para o dia 15 de maio do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 13 de maio de 2025.</p>
