Adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, sendo nº 047/2025, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São João” no Distrito de Água Fria e dá outras providências; Projeto de Lei nº 048/2025, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de Santo Antônio” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 049/2025, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Autismo – Abril Azul e dá outras providências; Projeto de Lei nº 050/2025, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização sobre o Câncer Bucal – Maio Vermelho e dá outras providências. Dando prosseguimento oi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 051/2025 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, que “Altera o §4º a Lei Municipal nº 3612/2024 e dá outras providências. Por fim, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 052/2025 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), que “Denomina a UBS – Unidade Básica de Saúde situada no Bairro Pontilhão de “Severino Bernardino da Silva” e dá outras providências. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 078 e 079/2025 das Comissões de Legislação e Reação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 044/2025 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São Manoel da Paciência” e dá outras providências. Quando na ocasião o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), pediu vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 080 e 081/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 045/2025 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São João” no Distrito de Xucuru e dá outras providências. Quando na ocasião o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), pediu vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 082 e 083/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 046/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.309 datada de 15 de junho de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade, o Vereador Fabricio Lima Lino fez o Requerimento nº 116/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a extensão do Projeto “Cultura nas Praças” para os distritos do Município, promovendo atividades culturais que valorizam a música tradicional brasileira, a música local, a poesia popular, além de feiras de artesanato, apresentações culturais, atividades esportivas e momentos de lazer para as crianças, com atividades como funcional kids, jogos virtuais, brinquedos gigantes, animação com palhaços e distribuição gratuita de pipoca e algodão-doce. O Vereador Elias Henrique dos santos, aditado pelos Vereadores Ademilton dos santos (Lila) e Edson de Oliveira Silva, fez o Requerimento nº 117/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo para que seja feita a manutenção do calçamento da Rua Boaventura Joaquim de Moura, situada no Bairro São Pedro. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez o Requerimento nº 119/2025, solicitando ao Prefeito, a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e a SEDEC – Secretaria de Defesa Cidadã, para que haja uma fiscalização nos transportes coletivos de passageiros em nossa cidade, pois segundo denúncias não estão aceitando as carteirinhas de idosos. É importante destacar que a Carteira da Pessoa Idosa garante o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), aditado pelos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Euno Andrade da Silva, Edson de Oliveira Silva e Fabrício Lima Lino, fez o Requerimento nº 120/2025, solicitando ao Prefeito e extensivamente às Secretarias Competentes que seja feito um estudo de viabilidade para que enviem a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei que reverta uma porcentagem do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito no âmbito do Município em CNH`s – Carteiras Nacionais de Habilitação, às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os Vereadores Edson de Oliveira Silva, José Anselmo da Silva (Tenente) e Ademilton dos Santos (Lila), fizeram o Pedido de Informação nº 006/2025, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, que enviem a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao “Projeto Minha Rua é Top”: a) Quantas ruas foram calçadas em sua totalidade? b) Quantas ruas ficaram inacabadas? c) Quais foram os bairros que foram comtemplados com esse projeto e a relação das ruas que foram calçadas; d) Qual o valor gasto com esses calçamentos até a presente data?. O Vereador Daniel da Silva Lopes, fez a Moção de Aplauso, a todos os organizadores pelo brilhantismo na realização do evento intitulado “Adorarte 2025” que ocorreu no dia 26 de abril do corrente ano em nosso Município e que atraiu um enorme público. O Vereador Adriano Antônio Carlos, fez a Moção de Aplauso, ao Sr. Heleno em reconhecimento pela sua admirável dedicação à prática de atividades físicas, especialmente à corrida de rua, mesmo aos 88 anos de idade, é um exemplo de saúde, vitalidade e inspiração para toda a comunidade. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez a Moção de Aplauso, ao Sr. Lucas Paulo Barbosa, por ter vencido em 1º lugar a primeira meia maratona de 21 km, evento que faz parte do calendário de turismo esportivo em Salvador na Bahia. Cerca de cinco mil pessoas participaram do evento, contando com atletas dos Estados Unidos, Argentina, Áustria, Guiana Francesa, China, Itália, Paraguai e Portugal. Todos os Requerimentos, Pedido de Informação e Moções de Aplausos foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas.
