Resumo (15ª Sessão ordinária 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2025, (dois mil e vinte e cinco), por volta das 09:50h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho e, após ser colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida. 

Adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes documentos: Processo TCE-PE nº 24100501-2 Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira, exercício financeiro de 2023; Projetos de Leis nºs 044 e 045/2025 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, Ementas: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim a “Festa de São Manoel da Paciência” e “Festa de São João” respectivamente e dá outras providências e o Projeto de lei nº 046/2025 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1309, datada de 15 de junho de 2000, relativa a doação de um terreno urbano e dá outras providências. Dando continuidade, foram lidos e submetidos a segunda votação os seguintes Pareceres: nºs 067 e 068/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 034/2025 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.392 datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências (a 1ª votação ocorreu no dia 11 de abril do corrente ano); Pareceres nºs 069 e 070/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 035/2025 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Estabelece denominação de órgão público e dá outras providências (a 1ª votação ocorreu no dia 11 de abril do corrente ano), logo após foram colocados em 2ª votação, quando na ocasião foram aprovados por unanimidade. Na sequência foi colocada em discussão, seguida de votação única a Emenda Aditiva nº 003/2025 de autoria dos Vereadores Nilton Senhorinho e Edson Silva, ao Projeto de Lei nº 036/2025 do Poder Executivo, ementa: Acrescenta-se o inciso XI ao art. 45 do Projeto de Lei nº 036, de 26 de março de 2025, com a seguinte redação: “Art. 45 (...) XI – filiar-se ou manter-se filiado a um partido político, desde a data de sua inscrição, como candidato ao cargo de conselheiro tutelar até o término do mandato.” Após a leitura a Emenda foi colocada em votação única sendo aprovada por 06 votos favoráveis e 03 votos contrários dos Vereadores Daniel Lopes, Ademilton dos Santos e Everaldo José da Silva. Em seguida foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 071 e 072/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Políticas Públicas para a Juventude ao Projeto de Lei nº 036/2025 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1715/2008 e Lei nº 1391/2000, os quais foram aprovados em primeira votação por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Vereador Ademilton dos Santos, logo após com o pedido de quebra de interstício do Vereador Nilton Senhorinho os Pareceres foram colocados em 2ª votação, obtendo o mesmo resultado, sendo aprovados por 08 votos favoráveis e 01 abstenção.  Dando andamento à presente Sessão, o Vereador Edson Silva fez os Requerimentos nºs 109 e 110/2025 através dos quais solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria Municipais de Infraestrutura e Urbanismo, a manutenção e reposição do calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa Maciel, próximo à Escola Municipal Maria Antonieta e a SEDEC – Secretaria Municipal de Defesa Cidadã que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de uma lombada nas proximidades da Escola Municipal Risoleta Cavalcanti, situada no Bairro Vila da Serra, sendo que este último requerimento foi aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos. O Vereador Fabrício Lima Lino, através dos Requerimentos nºs 111 e 112/2025 e aditado pelo Vereador Daniel Lopes, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo que em caráter de urgência seja feito o saneamento básico completo da Rua Luiz Carlos da Silva, situada no Bairro Maria Cristina e a execução da obra de calçamento na Rua José Alves Figueiredo, localizada no Bairro Boa Vista (mesma rua da creche Vovó Maria). Logo após, o Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I) fez o Requerimento nº 113/2025 no qual solicitou ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que em caráter de urgência seja feito o saneamento da Rua João Goulart e Rua José Cadete situadas no Bairro Boa Vista, tendo em vista que o esgoto está a céu aberto, causando mau cheiro e proliferação de ratos e insetos. Na sequência o Vereador Rui Nunes fez o Requerimento nº 114/2025 no qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feito o saneamento da Rua Josefa Germano Ferreira situada no Bairro São Pedro. Dando andamento, o Vereador José Anselmo da Silva fez o Requerimento nº 115/2025 solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feita a reposição dos calçamentos ou a pavimentação asfáltica nas ruas que fazem o entorno da Igreja São Pedro e São Paulo Apóstolos situada na Vila Fernando de Abreu. Na sequência o Vereador Claudemir Paulino da Silva fez a Indicação nº 017/2025 solicitando ao Exmo. Sr. Mendonça Filho, Deputado Federal a construção e implementação de uma barragem no Distrito de Xucuru e que seja feito um estudo de viabilidade para que a adutora do agreste possa fazer o abastecimento de água no referido distrito.  O Vereador Rui Nunes, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez uma Moção de Aplauso ao Pastor Anderson de Oliveira e a Missionária Pollyana, pela celebração do 4º aniversário da Igreja Nacional Fruto da Fé, comemorado no último sábado, dia 19 de abril do corrente ano, na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, quando na ocasião reuniu uma expressiva quantidade de fiéis. Dando continuidade o Vereador Adriano Antônio Carlos fez uma Moção de Aplauso aos ciclistas do Distrito de Serra do Vento, que com determinação, espírito de equipe e fé, realizaram um percurso de bicicleta até Nova Jerusalém, onde acompanharam o espetáculo da Paixão de Cristo, no maior teatro ao ar livre do mundo. Por fim o Vereador Edson Silva fez uma Moção de Aplauso a toda a equipe da Defesa Civil e aos Bombeiros Civis do Grupamento Arcanjos pelos trabalhos realizados nas fortes chuvas que atingiram nosso Município na sexta-feira dia 11 de abril do corrente ano.  Na continuidade o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) aditado pelos demais Vereadores que representam o Poder Legislativo, fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Mário Mariano da Silva, pelo seu falecimento ocorrido na noite do dia 20 de abril do corrente ano em nosso Município. Todos os Requerimentos, Indicação, Moções de Aplauso e Voto de Pesar foram aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. 

Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, que seja feita a remoção de metralhas, limpeza das ruas, pintura dos meio fios, roço do mato em todas as ruas circunvizinhas do Bairro Gameleira e na Rua da Celpe, assim como, a limpeza no entorno da UBS Pedro Francisco dos Santos, organização do espaço e colocação de um portão. O Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelo Vereador Edson Silva, solicitou ao Prefeito e a Secretária Municipal de Obras, que seja realizado um mutirão no Bairro Cohab I, com operação tapa buracos e todos os serviços necessários de remoção de metralhas e pintura do meio fio. O Vereador Fabrício Lima Lino solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura que seja feito o roço do mato e a pintura do paredão da Barragem de Tabocas, tendo em vista que é um local muito visitado por todos, e conforme sugestão do Vereador José Anselmo que sejam feitos os reparos e a terraplanagem na estrada de acesso a referida barragem. Dando continuidade o Vereador Daniel Lopes solicitou ao Prefeito e Secretaria de Obras, que sejam tomadas as providências necessárias quanto ao calçamento e saneamento da Rua Beatriz Nicolau Xavier, situada no Bairro Frei Damião. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Defesa Cidadã, que intensifiquem a fiscalização e que seja feito um cadastramento dos entregadores de Delivery, pois em alguns locais os mesmos passam em alta velocidade, podendo vir a ocorrer acidentes com pedestres e outros motoristas. O Vereador Edson Silva solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras os reparos necessários na rede de esgoto da Rua José Romero Costa Pereira, no Bairro Floresta, na rua onde fica o Corpo de Bombeiros, o esgoto está a céu aberto, prejudicando os moradores e transeuntes. Dando prosseguimento o Vereador Rui Nunes agradeceu os trabalhos que estão sendo realizados no Loteamento Tereza Mendonça. Na continuidade o Vereador José Anselmo fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Guilherme pelos eu falecimento ocorrido no dia 20 de abril do corrente ano em nosso Município.  Na sequência o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) aditado pelos Vereadores Fabrício Lima Lino, Adriano Antônio Carlos e Edson Silva, solicitou ao Prefeito e as Secretarias de Obras e Educação, as reformas, ampliações e coberturas nas duas quadras, sendo uma na Praça da Criança e a outra que fica no final do ponto de ônibus próximo ao CRAS da COHAB I. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. 

Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão às 11h06m, marcando a próxima para o dia 29 de abril do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 24 de abril de 2025.