Adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos do Poder Executivo: sendo, nº 036/2025, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.715/2008 e Lei nº 1391/2000. Quando na ocasião o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou que houvesse a quebra do prazo das Comissões Competentes, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 037/2025, que “Dispõe acerca da concessão de bolsas de estudo para servidores efetivos e contratados da Autarquia Educacional de Belo Jardim e seus filhos ou dependentes econômicos e dá outras providências; Projeto de Lei nº 038/2025, que “Altera o anexo único do quadro dos cargos efetivos da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras providências. (cargo de educador físico). Quando na ocasião o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou que houvesse a quebra do prazo das Comissões Competentes, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 039/2025, que “Altera o anexo único do quadro dos cargos efetivos da Lei Municipal nº 3.292/2019 e dá outras providências. (cargo de arquiteto). Quando na ocasião o Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou que houvesse a quebra do prazo das Comissões Competentes, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 040/2025, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências. Por fim, foi encaminhado às comissões competentes o Projeto de Lei nº 041/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de praça pública e dá outras providências”. Dando sequência foram lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 060 e 061/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 031/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas na Autarquia Educacional de Ensino de Belo Jardim AEB e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido a discussão e seguido de votação o Parecer nº 062/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa no Município de Belo Jardim e dá outras providências. A primeira votação ocorreu no dia 1º de abril. Logo após ocorreu a segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão e seguido de votação o Parecer nº 063/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 033/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Altera a redação da Lei nº 3.365/2021 e dá outras providências. A primeira votação ocorreu no dia 1º de abril. Logo após ocorreu a segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 064 e 065/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 de autoria do Vereador Rui Nunes de Souza, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Belo Jardim ao Sr. Raimundo Cordeiro de Freitas e dá outras providências. O qual no dia 1º de abril havia sido concedido vista ao Vereador Edson de Oliveira Silva. Quando na ocasião o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.), também fez pedido de vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Em seguida, o Vereador Rui Nunes de Souza, fez o Requerimento nº 098/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Gestão Pública, a implantação do sistema de energia solar fotovoltaica em todos os prédios públicos do nosso Município. É importante destacar que essa fonte de energia elétrica é limpa, renovável e sustentável. Durante a discussão, o Vereador José Anselmo (Tenente) salientou que, em gestões anteriores, foi destinada uma quantia considerável de recursos financeiros para a implantação de energia solar em todos os prédios públicos do Município. Destacou, ainda, que o Requerimento apresentado veio em boa hora, tendo sido aprovado ao longo do tempo, restando apenas ao Poder Executivo concretizar sua execução por meio das devidas licitações. Em seguida, o Vereador Rui Nunes respondeu mencionando “que exerce o seu mandato desde o dia 1º de janeiro de 2025, e o que passou anteriormente a isso, ele não poderia responder”.
O Vereador José Anselmo (Tenente), pediu a palavra novamente e na oportunidade acrescentou que, para participar do debate com propriedade é necessário que alguns parlamentares busquem se informar melhor e estudem um pouco mais. Logo após, o Vereador Rui Nunes, pediu a palavra e rebateu mais uma vez “que exerce o seu mandato desde o dia 1º de janeiro de 2025”. Em seguida, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, parabenizou o Vereador Rui Nunes pelo requerimento apresentado, ressaltando sua experiência parlamentar desde o dia 1º de janeiro até o presente momento, o que lhe confere total legitimidade para apresentar os Requerimentos que considerar pertinentes ao interesse público. Ainda Relembrou, que esta Casa havia aprovado em legislações passadas um valor em empréstimos para que o Município fizesse a instalação da energia solar e as licitações estão ocorrendo tudo dentro do prazo para a liberação dos recursos pelo banco. Embora alguns Vereadores que estão exercendo seu primeiro mandato não tenham obrigação de saber, os que já estavam sabem que votaram favorável quem era da base governista, quem era oposição votou contra porque não queriam que o Município tomasse essas providências. Disse ainda, que gostaria de deixar registrado para avivar a memória de muita gente. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Requerimento nº 099/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Educação, Tecnologia e Esportes e à Diretoria de empreendedorismo, que o município forme grupo de trabalho para elaboração de projeto que vise a implantação do ensino de Inteligência Artificial aos alunos da rede municipal, como forma de agir na vanguarda dos processos tecnológicos que deverão mudar o ensino e a aprendizagem nos próximos anos e, considerando a velocidade dos avanços da IA, é preciso agir com urgência para não ficarmos para trás no desenvolvimento e uso dessas ferramentas que já são uma realidade em todo o mundo. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), fez dois Requerimentos de nºs 100 e 101/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a parte frontal do Cemitério São Vicente Férrer situado no Distrito de Serra do Vento. Por fim, solicitou que sejam feitas duas vias parque, ligando a Vila do Socorro ao Distrito de Serra do Vento, sendo uma para pedestres e outra para ciclistas e que seja feita também a iluminação em todo o percurso e a colocação de aparelhos de ginástica em pontos estratégicos. O Vereador Fabrício Lima Lino, fez dois Requerimentos de nºs 102 e 103/2024, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reposição de lâmpadas nas comunidades rurais dos Sítios Tanques, Serra Verde e Bananeira, todos localizados na zona rural do nosso Município. Por último, solicitando a reforma em toda a revitalização da Praça Dom Luiz (popularmente conhecida como Praça dos Correios), situada no centro da cidade. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez o Requerimento nº 104/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã - SEDEC, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade tipo quebra-molas ou lombada eletrônica na Rua Coronel Antônio marinho, nas proximidades do Sesi, Bairro Ayrton Maciel. O Vereador Rui Nunes de Souza, fez a Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município, extensivamente à Sra. Adriana Perboire, Secretária de Ação Social e a Sra. Regislânia Thamyres (Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social de Belo Jardim), pela homenagem em alusão ao dia do Circo. O evento foi realizado no dia 27 de março do corrente ano, no Centro Social Urbano e contou com cerca de 100 crianças que participam do Serviço de Convivência. O evento teve a presença do Circo Hi Happy, distribuição de pipocas, algodão doce, lanches e atividades para as crianças. O serviço de convivência vem realizando um excelente trabalho com a nova coordenação, proporcionando momentos de lazer, alegria, descontração e aprendizado para as crianças de Belo Jardim. Todos os Requerimentos e Indicação foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas.
