Adentrado na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: sendo, nº 034/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.392 datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências; Projeto de Lei nº 035/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Estabelece denominação de órgão público e dá outras providências. Dando sequência foram lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 060 e 061/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 031/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas na Autarquia Educacional de Ensino de Belo Jardim AEB e dá outras providências. Quando na ocasião o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou vista para que a propositura fosse melhor analisada. Foi lido e submetido a discussão e seguido de votação o Parecer nº 062/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foi lido e submetido a discussão e seguido de votação o Parecer nº 063/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 033/2025 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “Altera a redação da Lei nº 3.365/2021 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Foram Lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 064 e 065/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 de autoria do Vereador Rui Nunes de Souza, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Belo Jardim ao Sr. Raimundo Cordeiro de Freitas e dá outras providências. Quando na ocasião o Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos a discussão e seguidos de votação os Pareceres nºs 056 e 057/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 028/2025 de autoria do Vereador Rui Nunes de Souza, que “Denomina o novo auditório da Secretaria de Educação de Belo Jardim de “Quitéria Maria Cordeiro de Lucena Monteiro” e dá outras providências. O qual ocorreu a primeira votação no dia 25 de março. Logo após ocorreu a segunda votação sendo aprovados por unanimidade. Na continuidade, o Vereador Rui Nunes de Souza, fez o Requerimento nº 091/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de tapa buracos na Vila da Barragem Nova. O Vereador Edson de Oliveira Silva, aditado pelos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila) e Jonas Chagas Torres (Pitomba), fez o Requerimento nº 091/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que sejam retomados os mutirões nos bairros mês a mês, realizando todos os serviços de infraestrutura, sobretudo revisão e manutenção da rede de saneamento neste período que antecede o inverno. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), fez o Requerimento nº 093/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Defesa Cidadã – SEDEC, para que convoquem os demais aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal de Belo Jardim. O Vereador Fabrício Lima Lino, fez dois Requerimentos nºs 094 e 095/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Defesa Cidadã – SEDEC, a intensificação de rondas da Guarda Municipal em Vila Nova, tendo em vista os recentes acontecimentos que têm gerado grande preocupação e insegurança à população local. Por fim, solicitando a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física da Praça situada em Vila do Socorro, no Distrito de Serra do Vento. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), fez dois Requerimentos nºs 096 e 097/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Agricultura, que seja feita a recuperação da estrada de acesso ao Sítio Chã, beneficiando também os Sítios vizinhos, além disso, requer que seja solicitada a melhoria nas estradas conhecidas como Caminho do Curtume, que se inicia em Antônio Jorge e se estende até Marcelo Barros, garantindo melhores condições de tráfego para os moradores da região. Por fim, solicitando que seja feita a recuperação da estrada que liga os seguintes trechos: Sítio Peixoto, Sítio Fazenda Nova e Sítio do Meio, garantindo melhores condições de tráfego para os moradores da região. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado pelo Vereador Edson de Oliveira Silva, fez a Indicação nº 014/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Sr. Antônio Vital de Moraes Júnior, na qualidade de Superintendente de Polícia de Trânsito de Pernambuco, que intervenha nas circunscrições do Posto Policial de Quipapá ou de Canhotinho, tendo em vista que os policiais estão vindo à Belo Jardim todas as semanas, e ficam nas imediações do Bar do Chuveirão, Motel Apolo, próximo a Indústria de Rildo Ferraz, e na PE 166, na entrada do Inhumas, abordando todos os tipos de veículos que por lá trafegam única e exclusivamente com o intuito de extorquir os condutores dos veículos. Solicita ainda, que esses policiais passem única e exclusivamente a atuar no raio de suas circunscrições. O Vereador Adriano Antônio Carlos, fez a Moção de Aplauso, ao casal Evilázio Rodrigues e Victória Rayanne, pela excelente organização da Corrida de Verão 2025 que promoveu saúde, bem estar e incentivou a prática esportiva em nossa cidade. O Vereador Rui Nunes de Souza, aditado pelo Vereador Everaldo José da Silva, fez a Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município, à Sra. Aline Cordeiro, Secretária Municipal de Saúde, extensivamente à equipe do carro fumacê, agentes de endemias e toda a equipe que faz o roço do mato, limpeza dos rios e nos canais do nosso Município. É importante destacar que essas ações têm contribuído muito no combate às muriçocas em nosso Município. O Vereador Daniel da Silva Lopes, fez uma Moção de Aplauso, ao Grupo Pé na Estrada, representado pelo Sr. José Rubens Barbosa Maciel Filho, mais conhecido como Rubinho, por ter promovido o primeiro voo de balão de ar quente da história de Belo Jardim. Ademais, fez um Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. José Milton Cordeiro, pelo seu falecimento ocorrido dia no dia 28 de março do corrente ano em nosso Município. O Vereador Edson de Oliveira Silva, fez um Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Gerusa Ferreira da Silva, que ocorreu no dia 25 de março do corrente ano em nosso Município. Todos os Requerimentos, Indicação, Moções de Aplausos e Votos de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas.
