Adentrando na ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos do Poder Executivo : sendo nº 023/2025, que “Altera, suprime e revoga artigos da Lei Municipal nº 3.600/2024 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 024/2025, que “Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Belo Jardim e dá outras providências; Projeto de Lei nº 025/2025, que “Dispõe sobre a desafetação e a doação de imóvel urbano para o Senhor José Genuíno da Silva Filho e dá outras providências. Por fim, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 026/2025 de autoria José Anselmo da Silva (Tenente), que “Institui sobre a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Foram lidos e submetidos a discussões seguidos de votação os seguintes Pareceres: sendo, nºs 021, 022 e 023/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Direitos Humanos e Direito e Proteção aos Animais ao Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, que “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no Município de Belo Jardim – PE e dá outras providências. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, pediu Vista
para que propositura fosse melhor analisado; Pareceres nº 024 e 025/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, que “Estabelece diretrizes para a criação do Projeto Belo Jardim em Movimento, visando incentivar a prática de atividades físicas em praças públicas e distritos no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nº 026, 027 e 028/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Saúde e Assistência Social e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), que “Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de conscientização sobre Lúpus, fibromialgia, doença de alzheimer e leucemia – fevereiro Roxo e Laranja e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nº 029 e 030/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 012/2025 de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano cabeludo), que “Denomina a Rua Projetada 01 do Loteamento Jardim América, pertencente ao nosso Município de “Rozilda Maria da Silva Lúcio”, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade; também foi lido e submetido a discussão seguido de votação a Emenda de Redação nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, que “Fica renumerado o segundo artigo 5º do Projeto de Lei nº 015/2025 para artigo 6º, e o atual artigo 6º para artigo 7º, corrigindo a duplicação identificada no texto normativo e garantindo a coerência e ordenação formal da proposição. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovado por unanimidade. em seguida, os Pareceres nº 031 e 032/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Revisa a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Jardim, alterando as Leis Municipais 3.357/2021, 3.495/2023, 3.503/2023 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por 9 (nove) votos favoráveis dos Vereadores Fabricio Lima Lino, Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I), Euno Andrade da Silva Filho, Claudemir Paulino da Silva, José Nilton da Silva Senhorinho, Daniel da Silva Lopes e Rui Nunes de Souza e 5 (cinco) abstenção dos Vereadores, Ademilton dos Santos (Lila), Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), Elias Henrique dos Santos (Jack Taboquinha), José Anselmo da Silva (Tenente) e Edson de Oliveira Silva. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nº 033 e 034/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Políticas Públicas Para a Juventude ao Projeto de Lei nº 016/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e Juventude e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação; Pareceres nº 035 e 036/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 017/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 12.342, de 30 (trinta) de dezembro de 2024 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na sequência, o Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab), fez dois Requerimentos n°s 053 e 054/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de dois redutores de velocidade (lombada/quebra-molas) sendo um na Rua Marciliano Luiz da Costa e outro na Rua José Dantas por trás do CRAS na COHAB I. Por fim, o complemento da obra de calçamento da Avenida Maria Leopoldina de Freitas, situada no Bairro Floresta pertencente ao nosso Município. O Vereador Fabricio Lima Lino, fez dois requerimentos nºs 055 e 056/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Educação, a elaboração e apresentação de proposta para que nosso Município possa participar ativamente do Processo Seletivo de Espaços Esportivos e Comunitários do Novo PAC, que está em sua 2ª edição, e tem como objetivo a implementação de equipamentos públicos multiuso, custeados com recursos do Orçamento Geral da União, voltados para a promoção de atividades físicas, esportivas e de lazer para todas as idades. Por fim, solicitou extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a requalificação da praça existente no Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido como Viana & Moura da Faculdade, a fim de proporcionar maior lazer e espaço adequado para a prática de atividades físicas e convívio social dos munícipes. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), fez dois requerimentos nºs 057 e 058/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a troca das manilhas de tubulação de esgoto na Rua Luiz Carlos da Silva, que liga o Mercado da Construção até a Panificadora Milena, no Bairro Maria Cristina. O pedido faz-se necessário tendo em vista que as manilhas existentes não estão mais comportando o volume de resíduos de esgoto que saem das casas diariamente. Por fim, aditado pelos Vereadores Daniel da Silva Lopes, Euno Andrade da Silva Filho e Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), solicitou extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, a reabertura da estrada ao lado da Fazenda de Ita Melo, que liga o Sítio Bananeira até o Sítio Porfirio, encurtando o trajeto e favorecendo as pessoas que por lá trafegam, atualmente na estrada mencionada só há condições de se locomover a cavalo, a pé ou de moto. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de carvalho, fez dois Requerimentos nºs 059 e 060/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de um velório municipal que tenha uma maior estrutura, capaz de acomodar com conforto os entes queridos dos falecidos do nosso Município. Por fim, solicitou extensivamente, ao Secretário de Defesa Cidadã – SEDEC, que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo na esquina da Praça Amélia Soares Paes, próximo a Escola Frei Cassiano de Comacchio, Colégio Diocesano e ao Plenário da Câmara Municipal. O Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelos Vereadores Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano) e Cristiano Araújo de Carvalho, fez o Requerimento nº 061/2025, solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretária Competente, que seja destinada uma área para a construção de uma casa de apoio aos artesãos que residem na Vila de Santa Luzia e sítios vizinhos. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, fez dois Requerimentos nºs 062 e 063/2025, solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo reparos no calçamento na Rua Hermenegildo Rodrigues da Costa, bem como a revitalização do canteiro existente na Igreja São José no Bairro COHAB II. Por fim, solicitou a execução da obra de saneamento e calçamento na Travessa Bom Conselho e na Travessa da Saudade, ambas situadas no Bairro Bom Conselho. O Vereador Elias Henrique dos Santos (Jack de Taboquinha), fez o Requerimento nº 064 /2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção e implantação de uma quadra poliesportiva no Loteamento Tereza Mendonça. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez o Requerimento nº 065/2025, solicitando ao Prefeito e extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física da Praça José Justino situada no Distrito de Xucuru. Ademais, fez a Indicação nº 012/2025, solicitando ao Sr. Alex Machado Campos, na qualidade de Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e, extensivamente ao Gerente Local, a ampliação da estação de tratamento de água do Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. O Vereador Edson de Oliveira Silva, fez o Pedido de Informação n° 004/2025, solicitando ao Prefeito do Município e extensivamente ao Coordenador da Clínica Veterinária Municipal para que enviem a esta Casa Legislativa todas as informações concernentes ao estoque de insumos para realização das castrações, contendo relatório detalhado, item por item, registros fotográficos dos insumos, bem como a quantidade de castrações realizadas desde a reabertura da Clínica até a presente data. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez a Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município, ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, extensivamente a todos os organizadores pelo brilhantismo na realização do 23º Baile Municipal, que este ano teve como temática a Magia das Cores, trazendo para os foliões atrações a nível nacional e estadual, como Fulô de mandacaru, Marcão 90 e Renan Cruz, ao mesmo tempo em que valorizaram os músicos de nossa terra, com belíssimas apresentações culturais a exemplo do Bloco Boi da Gente, Grupo Percussivo da Escola de Artes Integradas do Instituto Conceição Moura e as Orquestras de Frevo Malungo e Phoenix. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez a Moção de Aplauso, a todos os organizadores dos Blocos Carnavalescos por suas belíssimas apresentações no evento intitulado “Encontro de Blocos” que ocorreu no dia 23 de fevereiro do corrente ano, atraindo uma multidão de foliões pelas ruas de nossa cidade, com muita empolgação e alegria. São eles: Adilza Cristina – Vaca Profana, José Ismael de Lira Silva – Bloco Boi da Gente, Ana Flávia Costa e Silva – Boi Brasinha e Soraya Estéfany Santos Feitosa – Bloco Jardim de Cores. Todos os Requerimentos, Indicação, Pedido de Informação e Moções de Aplausos foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas
