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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Sessão ordinária 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
1-Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2025, (dois mil e vinte e cinco), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Claudemir Paulino da Silva. Havendo quórum, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I) e, após ser colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Com a ausência do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho para assumir a cadeira de 1º Secretário e o Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano) assumiu a cadeira de 2º Secretário. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondência a ser lida. </p>
2-Ordem do dia
<p style="text-align: justify;">Adentrando na ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), que “Denomina o novo hospital de Belo Jardim de “Francisco Cintra Galvão” e dá outras providências. Foram lidos e submetidos a discussões seguidos de votação os seguintes Pareceres: sendo, nº 004/2025 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 1º do artigo 2º da lei Municipal nº 3.401, de 24 de dezembro de 2021 e dá outras providências”. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 005 e 006/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 4º do artigo 3º da lei Complementar nº 001, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 007 e 008/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I), que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora da Saúde e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 009 e 010/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 006/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.462/2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 011 e 012/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.311/2000, de 15 de junho de 2000, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 015 e 016/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr), que “Institui no calendário oficial do Município de Belo Jardim o mês de Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 017 e 018/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º e revogas o art. 6º da Lei Municipal nº 3.640, de 03 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos a discussões, seguidos de votação os Pareceres nºs 019 e 020/2025 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 2.081, de 12 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na continuidade, o Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I), fez o Requerimento nº 034/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente às Secretarias Municipais de Ação e Assistência Social e de Saúde, a implantação de um Caps para atender crianças e adolescentes no Bairro Cohab I. o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado pelos Vereadores Fabrício Lima Lino, Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano) Edson de Oliveira Silva, fez dois Requerimentos nºs 035 e 036/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a pavimentação asfáltica tendo início na BR 232 indo até o matadouro municipal. Por fim, solicitando aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Urbanismo e Educação, Tecnologia e Esportes a construção e implantação de uma creche no Povoado de Vila Nova, pertencente ao nosso Município. O Vereador Fabrício Lima Lino, aditado pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, fez o Requerimento nº 037/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção de duas novas praças, sendo uma no Bairro Morada Nobre e outra no Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & Moura da BR). O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fez o Requerimento nº 038/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente às Secretárias Municipais de Infraestrutura e Urbanismo e Saúde a revitalização das UBS´s situadas nos Bairros Santo Antônio e COHAB III. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), aditado pelo Vereador Fabrício Lima Lino, fez dois Requerimentos nºs 040 e 041/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma praça em frente à Igreja Católica no Distrito de Serra do Vento, assim como, a pavimentação no trecho que liga a praça que será construída até o Engenho do Sr. João, como é conhecido por todos. Por fim, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, a reforma da UBS de Vila Nova, situada no Distrito de Serra do Vento. Na ocasião, que a praça levasse nome de Serra do Vento. “A intenção é homenagear onde tudo começo como marco zero” fala do Vereador. O Vereador Rui Nunes de Souza, fez dois Requerimentos nºs 042 e 043/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que contemplem na próxima oportunidade a Rua Benjamim Constant com a pavimentação asfáltica, indo até a Vila da Barragem nas imediações do Bar de Ritinha e, solicita ainda, a implantação de um portal na entrada da referida Vila. Por fim, solicitou ao Secretário de Gestão Pública, que façam um estudo de viabilidade para a desapropriação do terreno onde atualmente é o Campo de Futebol da Vila de Taboquinha, passando assim a pertencer ao nosso Município, garantindo de fato e de direito a disponibilização de um espaço público aos jogadores e a todos que fazem uso do campo com a prática de futebol e, solicita ainda a implantação de um Portal na entrada da Vila de Taboquinha e também o calçamento da Vila Bitury indo até a passagem molhada da Chácara de Dra. Elizabete. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fez a Indicação nº 008/2025, solicitando ao Sr. Cícero Moraes, na qualidade de Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco, o envio de sementes a serem distribuídas aos nossos agricultores através da Secretaria Municipal de Agricultura. O Vereador Fabrício Lima Lino, aditado pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), fez a Indicação nº 009/2025 solicitando ao Sr. Alessandro Carvalho Liberato Mattos, na qualidade de Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, bem como, ao Tenente Cel. Leone Andrade Sena, Comandante do 15º BPM/BJ, a reativação do Posto da Polícia Militar no Distrito de Serra do Vento. O pedido faz-se necessário para coibir a criminalidade, garantir a ordem pública e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e comerciantes da localidade mencionada. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fez a Moção de Aplauso, ao Sr. Edjailson Jurandir, na qualidade de Gerente Local da Compesa, por ter implantado a nova rede de distribuição de água, realizando o sonho dos moradores da Vila Nossa Sra. Aparecida, mais conhecida como Cavalo Morto, que tanto clamaram por esta benfeitoria. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), fez a Moção de Aplauso, a Sra. Socorro Silva que tem uma barraca de sarapatel há 40 anos no Mercado de Farinha de Serra do Vento, e que durante todo esse tempo prepara a comida e atende os clientes com todo carinho e atenção, sendo considerada por todos como uma referência culinária no Distrito. Todos os Requerimentos, Indicação e Moções de Aplausos foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. </p>
3-Bloco das solicitações verbais
<p> </p> <p style="text-align: justify;">Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Ademilton dos santos (Lila), iniciou sua fala dizendo que havia recebido uma denúncia que a Prefeitura tinha até o mês de agosto de 2024 para informar ao Ministério do Trabalho a relação contendo os nomes dos servidores públicos que ganham até dois salários mínimos e que esse fato não aconteceu, implicando no não pagamento do PASEP neste ano de 2025 a esses servidores, deste modo baseando-se nessas informações solicitou ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Gestão Pública as informações necessárias caso haja ou não veracidade na denúncia e se for um fato verídico, que o Secretário de Gestão se retrate com os servidores e com a Câmara de Vereadores, enviando as informações necessárias não só ao seu gabinete, como também aos gabinetes dos demais Vereadores. Na sequência o Vereador Fabrício Lima Lino solicitou ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a ampliação do Cemitério São João Batista em Vila Nova, pois a área utilizada atualmente está com sua capacidade máxima. Dando continuidade o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo e ao Deputado Federal Mendonça Filho, a pavimentação do final da Rua Deusdete Santos Aguiar, final da Avenida Joaquim Medeiros Cabral, Rua Honório Torres de Melo, Antônio Moreira e Custódio Ferreira, todas no Bairro Santo Antônio. Na sequência o Vereador Daniel Lopes solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a instalação de um reservatório comunitário, podendo ser uma cisterna ou uma caixa d´água de grande porte na Vila Gogóia para proporcionar o abastecimento de água da localidade mencionada. O Vereador Rui Nunes solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Agricultura a recuperação da estrada iniciando do IFPE – Campus Belo Jardim ao Sítio Muquém e na estrada que dá acesso ao sangrador da Barragem do Bitury. Dando continuidade o Vereador José Anselmo da Silva solicitou o complemento do calçamento da Rua Sol situada no Bairro Tereza Mendonça e a construção de uma praça na mesma localidade, assim como a pavimentação da Rua Geminiano Maciel até o Inhumas. Na sequência o Vereador Adriano Antônio Carlos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a disponibilização de um trator para fazer o roço do mato na PE 166 até o Distrito de Serra do Vento. Solicitou ainda à Mesa Diretora que as Sessões ordinárias iniciem pontualmente às 09 h. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. </p>
4-Grande expediente/considerações finais
<p style="text-align: justify;">Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 13h, marcando a próxima para o dia 18 de fevereiro do corrente ano às 9h. Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2025.</p> <p> </p> <p> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
