Na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: sendo, nº 004/2025 de Autoria do Vereador Edson Silva, que “Proíbe o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”; Projeto de Lei nº 005/2025 de Autoria do Vereador Everaldo José da Silva, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora da Saúde e dá outras providências; Projeto de Lei nº 006/2025 de Autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.462/2001, de 17 de abril de 2001 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 007/2024 de Autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.311/2000, de 15 de junho de 2000 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 008/2024 de Autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.411/2000, de 11 de dezembro de 2000 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 009/2024 de Autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), que “Institui no calendário Oficial do Município de Belo Jardim o mês de conscientização à saúde mental – Janeiro Branco e dá outras providências; Projeto de Lei nº 010/2025 de Autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, que “Institui o programa de atividades físicas “Projeto Belo Jardim em Movimento”, em praças públicas e Distritos no Município de Belo Jardim e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 de Autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.401, de 24 de dezembro de 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 de Autoria do Poder Executivo, que “Altera a reação do §4º do artigo 3º da lei Complementar nº 001, de 23 de outubro de 2024, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo, que “ Altera a reação do artigo 1º e revoga o artigo 6º da lei Municipal nº 3.640, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 014/2025 de Autoria do Poder Executivo, que “ Altera o anexo único da lei Municipal nº 2.081, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 015/2025 de Autoria do Poder Executivo, que “ Revisa a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Jardim, alterando as Leis Municipais 3.357/2021, 3.495/2023 e 3.344/2021, e dá outras providências. Na continuidade, o Vereador Edson de Oliveira Silva, fez o Requerimento nº 001/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretaria Competente, a desapropriação de uma área municipal para a construção de um Centro de Acolhimento e Recuperação de animais de rua. O Vereador Elias Henrique dos Santos (Jack de Taboquinha), fez os Requerimentos nºs 002 e 003/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, que seja feita a manutenção e recuperação das seguintes estradas vicinais da zona rural de Belo Jardim: estrada principal da Vila de Taboquinha, estrada do Sítio Fundão do Monte, estrada do Sítio Vagem Grande, estrada do Sítio Patos, estrada do Sítio Balança, estrada da Comunidade Quilombola Barro Branco, estrada de Taboquinha de Cima, bem como a estrada que dá acesso aos Plantadores de Coentro, após a igreja Assembleia de Deus. Por fim, aditado pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo) e Reginaldo dos Santos (Zé Gury Jr.), solicitando à Secretária Municipal de Obras, que seja feito o calçamento da Rua Pedro Benevides, popularmente conhecida como Rua do Iraque, situada no Bairro Cohab II no Município de Belo Jardim. O Vereador Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I), aditado pelos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Fabrício Lima Lino e Edson de Oliveira silva fez o Requerimento nº 004/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Obras, que seja construída uma quadra poliesportiva coberta com marcação para basquete e vôlei no espaço situado ao lado do CRAS do Bairro da COHAB I, na Avenida Cinquentenário. O Vereador Daniel da Silva Lopes, aditado pelos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Reginaldo Silva dos Santos (Gury Jr.), Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I), Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo) e Fabrício Lima Lino, fez os Requerimentos nºs 005 e 006/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, os calçamentos restantes nas ruas dos Bairros São Pedro, Gameleira, Maria Cristina, Água Fria, sendo prioridade nas travessas: Abdon Ferreira, São Sebastião, João Costa Ribeiro e Rua Rafael Rufino, no Distrito de Vila Raiz, sendo prioridade nas Ruas: Rua Henrique Cezar até o Campo, Rua Isaque Nunes e Rua do Campo, bem como Vila de Santa Luzia. Na ocasião o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), pediu prioridade nas Ruas Rua João Faustino Ferreira, Rua José Ramos de Queiroz, Rua Irmão Macena, Rua Osis Firmino, Rua Antônio Marçal e 5º Travessa Josefa Germano, Situadas no Bairro São Pedro. Por fim, solicitando à Secretária Municipal de Agricultura, que seja feita a aração de terras nas seguintes localidades: Lagoa da Chave, Sítios Bola I e Bola II, Capoeira de Dentro, Batinga, Ingá, Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Cumprido, Barro Branco e nos assentamentos: Ouro I, 0uro II, Itacaité I, Itacaité II, Campo Novo, Peixe, Raiz, Lagoa da Porta. Genipapo, Pocinho, Bananeira e Caiana, assim como a recuperação das seguintes estradas: da BR 232 até o Distrito de Água Fria, do Distrito de Água Fria até a Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Cumprido, Capoeira de Dentro, Lagoa da Chave, Barra de Liberal, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Ouro I, Ouro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo Novo, Peixe, Lagoa da Inhumas, Lagoa da Porta, Bananeira, Poçinho, Balança, Caiana, Pau Ferro, Genipapo, Frexeira, Macapá do Monte, Araçá, Muquém, estrada que liga a Vila da Barragem até a Vila de Taboquinha, da BR 232 até a Vila Raiz, nas suas duas vias de acesso. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), aditado pelos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos (Gury Jr.) e Everaldo José da Silva (Dé da Cohab I), fez o Requerimento nº 007/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo que sejam feitas as obras de saneamento e pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo Antônio – Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antônio Menezes, Rua Camilo Benevides, Rua Josivaldo de Menezes, Travessa Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento); Bairro Cohab II: Rua 01, Rua do Chorão (complemento); Bairro Cohab III: complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; Loteamento Nossa Senhora Aparecida: Rua Arthur Barbosa Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho, Rua José Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas Senador Antônio Farias e Antônia Mergulhão. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) fez o Requerimento nº 008/2025, solicitando a construção e implantação de uma escola de ensino fundamental para atender as crianças das localidades Pontilhão, Boa Vista e Novo Jardim. O Vereador Rui Nunes de Souza, fez os Requerimentos nºs 009 e 010/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente aos Secretários Municipais de Infraestrutura e de Educação, a construção e implantação de uma creche na Vila da Barragem Nova, tendo em vista os constantes pedidos de pais e mães que residem na Vila e precisam sair para trabalhar e não tem onde deixar seus filhos enquanto estão ausentes. Por fim, a construção e implantação de uma escola no Loteamento Tereza Mendonça, pois o referido loteamento vem crescendo muito e não dispõe de uma escola para atender as crianças, adolescentes e adultos que por lá residem. O Vereador Adriano Antônio Carlos (Irmão Adriano), fez o Requerimento nº 011/2025, solicitando ao Prefeito e a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo que seja realizada a complementação da pavimentação da Rua Luiz Carlos da Silva que liga o Bairro Maria Cristina até a PE 166. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), aditado pelos Vereadores Edson de Oliveira Silva e Everaldo José da Silva (Dé da Cohab), fez os Requerimentos nºs 012 e 013/2025, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a revitalização em toda a extensão dos canteiros da Avenida Senador Paulo Guerra, terminando com a revitalização da Avenida Cinquentenário, situadas no Bairro Cohab I. Na ocasião, o Vereador Edson de Oliveira Silva, a título de sugestão para ser considerado estudo de viabilidade da implantação de um semáforo, bem como na Avenida Julia Rodrigues Torres. Por fim, solicitando a reforma em toda a estrutura física da Praça da Saúde, situada no Bairro Cohab I. o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelo Vereador Fabrício Lima Lino, fez o Requerimento nº 014/2025, solicitando ao Secretário Municipal de Educação, a expansão do “Projeto Belo Jardim em Movimento” para todas as sedes dos Distritos ainda não contemplados, bem como as Vilas e Povoados que disponham de espaço e estrutura para receber as atividades. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez a Indicação nº001/2025, solicitando ao Deputado Federal Mendonça Filho que através de Emendas Parlamentares, sejam enviados os recursos necessários para fazer a pavimentação asfáltica tendo início na BR 232, indo até a entrada da Vila Raiz, pertencente ao nosso Município. O Vereador Fabrício Lima Lino, aditado pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, fez as Indicações nºs 002 e 003/2025, solicitando ao Gerente da Companhia Pernambucana de Saneamento Compesa, o abastecimento de água no Sítio Muquém, situado na zona rural do nosso Município. Por fim, aditado pelos Vereadores Daniel da Silva Lopes e Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), solicitou o abastecimento de água no Sítio Bola II, situado na zona rural do nosso Município. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fez a Indicação nº 004/2025, solicitando à Exma. Sra. Raquel Lira, na qualidade de Governadora do Estado de Pernambuco, extensivamente ao Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho na qualidade de Diretor Presidente do DER – Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco a revitalização da pavimentação asfáltica que interliga a BR 232 ao Distrito de Água Fria pertencente ao nosso Município. O Vereador Claudemir Paulino da Silva fez as Indicações nºs 005 e 006/2025, solicitando ao Sr. Romero Torres Nunes, Engº Responsável pelo 3º DOD – Caruaru, em caráter de urgência, uma revisão geral e manutenção na PE 213 que liga o Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a mesma se encontra com alagamentos, bueiras obstruídas e falhas na pavimentação asfáltica. Em decorrência das chuvas que ocorreram a situação se agravou ainda mais. Ressaltamos ainda que, o Pedido faz-se extremamente necessário pois a referida obra foi feita há mais de 09 anos, e nunca houve uma manutenção. Na ocasião o Vereador solicitou que fosse dada ciência da referida Indicação ao Sr. César Augusto de Freitas, Prefeito do Município de Sanharó PE. Por fim, solicitou a Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Social do Estado de Pernambuco e ao Sr. Tibério César dos Santos, na qualidade de Comandante Geral da Polícia Militar no Estado de Pernambuco, que em caráter de urgência, seja feito um estudo para viabilizar a reativação do Posto Policial no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município, principalmente nos finais de semana, dias que há uma maior concentração de pessoas nas ruas e que ocorrem os delitos mais graves, ao mesmo tempo em que solicita ao Tenente-Coronel Leone Andrade Sena, na qualidade de Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar que sejam feitas com regularidade rondas ostensivas no Distrito de Xucuru. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), fez o Pedido de Informação nº 001/2025, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Cultura, turismo e Empreendedorismo que enviem a esta Casa legislativa todas as informações concernentes a realização da Festa de Reis que aconteceu nos dias 04 e 05 de janeiro do corrente ano no Distrito de Serra do Vento contendo: Relatório detalhado de todos os gastos com a realização da festa, com empenhos anexos, notas fiscais, contratos de prestação de serviços; contrapartida dos patrocinadores; valores pagos pelos barraqueiros, ambulantes e comerciantes; valores pagos aos artistas que se apresentaram no palco; valores pagos de palco, som e iluminação; relação contendo os valores gastos com a equipe de segurança e para os policiais que participaram do evento acima mencionado. O Vereador Edson de Oliveira Silva, fez o Pedido de Informação nº 002/2025, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente à Secretária Municipal de Gestão Pública todas as informações e justificativas à não execução da emenda impositiva municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) de repasse financeiro à Ong Laika Vitae para manutenção das ações de castrações dos animais. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), fez uma Moção de Aplauso, ao Padre Pedro Francisco Monteiro Neto e, extensivamente à Paula Francinete, Wesley Oliveira, Pedro Júnior, Maria do Carmo, Plácido Oliveira, Ahizil Carlos, Lourival, Eudo, Samuel Souza, Marilene Barbosa, Larissa Régis, Lourdes Monteiro, Lourdes Mergulhão e Vinícius Santos na qualidade de membros da Comissão pelo brilhantismo na realização das festividades religiosas da tradicional Festa de São Sebastião, co-padroeiro de Belo Jardim, que ocorreu no período de 16 à 20 de janeiro do corrente ano em nosso Município. Os Vereadores Jonas chagas Torres (Pitomba da Lotação) e Cristiano Araújo de Carvalho (Cristiano Cabeludo), fizeram uma Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Sr. Juliano Julielson Silva na qualidade de Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo e equipe pelo brilhantismo na realização dos shows artísticos e culturais realizados nas festividades alusivas a Festa de São Sebastião que ocorreu nos dias 19 e 20 de janeiro do corrente ano em nosso Município. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), fez duas Moções de Aplausos, sendo uma à jovem Camila Ellen Gonzaga Aguiar por obter nota 1000 na prova de redação do Enem 2024, estando entre os 12 estudantes do País que obtiveram a nota máxima na edição e sendo a única pernambucana a alcançar tal feito. Por fim, à Dra. Renata Valença Monte, filha da inestimável Dra. Daniela Monte (in memoriam) que logo após se formar em medicina conseguiu realizar seu sonho que é atender de forma humanitária a todos os Belo Jardinenses, prestando excelentes serviços na área da saúde de nosso Município trabalhando incansavelmente no Hospital Júlio Alves de Lira, sendo espelho de determinação, altruísmo e humanidade. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez um Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria do Carmo Vilela Bezerra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de janeiro do corrente ano em nosso Município. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. José Adriano da Silva mais conhecido como Café, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de janeiro do corrente ano na Cidade de Caruaru. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez um Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. José Alberto Pereira de Araújo mais conhecido como Alberto Sena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02/02/25 na Cidade de Caruaru. Todos os Requerimentos, Indicações, Pedidos de Informação, Moções de Aplausos e Votos de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Pelo avançar da hora e em comum acordo com os demais Vereadores o Presidente não abriu o Bloco das Solicitações Verbais nem tão pouco o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre.
