LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.428, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3428
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Mulher Independente e Livre de Violência Doméstica no Município de Belo Jardim, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica