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PORTARIA-CMBJ nº 136, de 06 de julho de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

PORTARIA

Número

136

Ano

2021

Data

06/07/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/07/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2021, para auxiliar o Poder Executivo na execução de Obra de Reforma da Praça da Conceição, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura
  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica