LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.429, de 21 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3429
Ano
2022
Data
21/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimento infantil.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica