Informações foram atualizadas em 19/12/2023

PORTARIA-CMBJ nº 166, de 10 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

PORTARIA

Número

166

Ano

2021

Data

10/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Arquivamento do Projeto de Lei nº 086/2021, considerado antirregimental e viciado em sua iniciativa.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica