Informações foram atualizadas em 21/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.465, de 23 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3465

Ano

2022

Data

23/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/11/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de shows artísticos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim, instituindo o Camarote da Acessibilidade, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cultura

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Anexos Norma Jurídica