LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.465, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3465
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de shows artísticos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim, instituindo o Camarote da Acessibilidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica