LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.812, de 31 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3812
Ano
2026
Data
31/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Demonina a quadra poliesportiva de Francisco Arcenio Pereira Filho, situada no Bairro COHAB I, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nomeação de espaço público
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica