LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.811, de 22 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3811
Ano
2026
Data
22/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a unificação dos cargos efetivos de Agente Administrativo integrantes da Administração Pública Municipal Direta, estabelece estrutura remuneratória única e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica