LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.810, de 13 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3810
Ano
2026
Data
13/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos vagos integrantes da estrutura administrativa do Município de Belo Jardim, cria novos cargos públicos efetivos, reorganiza o quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica