LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.807, de 25 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3807
Ano
2026
Data
25/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei Municipal nº 3.704/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica