LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.804, de 25 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3804
Ano
2026
Data
25/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica