LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.799, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3799
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece denominação de Espaço Público e dá outras providências. - Praça Thiago José da Silva
Indexação
Observação
Assuntos
- Nomeação de espaço público
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Anexos Norma Jurídica