LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.796, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3796
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim - AEB/Faculdade do Belo Jardim - FBJ, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica