Informações foram atualizadas em 14/05/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.796, de 10 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3796

Ano

2026

Data

10/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

7

Ementa

Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim - AEB/Faculdade do Belo Jardim - FBJ, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica