Informações foram atualizadas em 14/05/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.791, de 09 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3791

Ano

2026

Data

09/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/04/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

5

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Musical do Agreste - Banda Sinfônica 11 de Setembro, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica