LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.791, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3791
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Musical do Agreste - Banda Sinfônica 11 de Setembro, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica