Informações foram atualizadas em 14/05/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.788, de 08 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3788

Ano

2026

Data

08/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/04/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica