Informações foram atualizadas em 06/04/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.787, de 27 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3787

Ano

2026

Data

27/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/03/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.597 de 27 de março de 2024, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro


 

Anexos Norma Jurídica