Informações foram atualizadas em 23/03/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.785, de 20 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3785

Ano

2026

Data

20/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2026, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana santa,e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social
  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica