Informações foram atualizadas em 23/03/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.784, de 19 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3784

Ano

2026

Data

19/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/03/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

9

Ementa

Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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