LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.781, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3781
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nomeação de espaço público
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Anexos Norma Jurídica